Terminal Portuário é impedido de protestar títulos de crédito por armazenagem indevida

:: Terminal Portuário é impedido de protestar títulos de crédito por armazenagem indevida :: Em decisão favorável, a Justiça Federal de Itajaí/SC entendeu que não pode o Terminal Portuário protestar títulos de crédito referente a cobrança de armazenagem indevida. Ocorre que, as cobranças realizadas ultrapassam, e muito, o valor das mercadorias ao tempo da importação, […]

Importação e exportação – Conheça o regime especial de entreposto aduaneiro e quais são os benefícios

Você conhece o regime especial de entreposto aduaneiro e quais são os benefícios tributários para importação e exportação?  O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados de uso público ou privado, com a utilização de benefícios tributários ou benefícios à exportação, conforme o caso. Na importação, permite a armazenagem de mercadorias […]

Entenda como funciona as Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior

As barreiras comerciais são medidas adotadas para impor restrições às práticas de comércio exterior, podendo ser tarifárias – com a imposição de taxas e tarifas – ou não tarifárias, mediante imposição de restrições quantitativas, procedimentos alfandegários, licenciamento de importações e outras. Em que pese a admissão de tais medidas, é necessária a observância às disposições […]

Importação de mercadorias por meio de embalagens de madeira requerem cuidados especiais

A importação de mercadorias por meio de embalagens de madeira requerem cuidados especiais, sob pena de se tornarem uma verdadeira “dor de cabeça” aos importadores. Isso porque, caso não sejam adotadas as medidas fitossanitárias adequadas, o que inclui o processo de fumigação da embalagem (desinfecção por via seca) na origem, o Ministério da Agricultura, Pecuária […]

Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos

A Holanda é o país europeu que mais importa do Brasil, sendo grande importador de soja, minérios, carnes brasileiras e produtos manufaturados, o que resulta uma balança comercial favorável ao nosso país, registrando anualmente superávit de bilhões de dólares, segundo dados do Ministério da Economia. A relação comercial entre os dois países vem crescendo, porque […]

Atenção empresário que deseja ingressar no Comércio Exterior

A Receita Federal do Brasil, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país implantou diversas medidas com intuito de facilitar o ingresso de novas empresas no Comércio Exterior após lançar o Portal Habilita no Portal Único de Comércio Exterior. O portal permite às empresas solicitarem via internet a habilitação para operarem no exterior mediante a […]

A complexidade e problemáticas enfrentadas na hora de importar

O contorno da legislação por especialistas pode permitir maior margem de lucro ao seu negócio e, também, evitar que sua empresa responda, por exemplo, por uma possível ocultação de real adquirente, apenada com a perda das mercadorias, multa e, ainda, com possível representação criminal. A própria Receita disponibiliza um Manual de Importação onde informa a relação de legislações que devem […]