Incentivos Fiscais para Exportação

A complexidade do sistema tributário brasileiro faz com que muitas empresas deixem de aproveitar incentivos fiscais concedidos às operações de exportação, recolhendo, assim, mais tributos do que realmente deveriam. Segundo disposto no site Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração […]

Ex-governador Sérgio Cabral obtém vitória temporária em demanda judicial envolvendo incentivos fiscais

A concessão de incentivos fiscais é assunto sério, tendo em vista que o Estado deixa de arrecadar verbas que seriam destinadas à promoção de direitos fundamentais. Por conta disso, para que aconteça a concessão, exige-se o cumprimento de todos os ditames constitucionais e legais. Ocorre que esse instrumento constitucional, criado com o objetivo de estimular […]

Projeto de Lei Cearense propõe incentivos fiscais à instalação de termelétricas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará debateu, na manhã desta quinta-feira (18 de fevereiro de 2016), o Projeto de Lei nº 12/16, que dispõe sobre  a base de cálculo de ICMS ( Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte […]