STF determina competência da Justiça Federal para julgar crime de publicação online de conteúdo pornográfico infantil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nessa quarta feira, dia 28 de novembro, reconheceu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar os crimes de publicação, na rede mundial de computadores, de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Essa decisão ocorreu mediante um Recurso Extraordinário (RE 628624) que discutia o acórdão […]

A internet e os crimes contra a honra

Redes sociais são mecanismos de comunicação rápida e ampla que proporcionam diversos benefícios como: a facilitação da coordenação de grupos (seja de amigos, seja de colegas de curso); a divulgação de projetos e produtos; a manutenção de relações à distância; e muitos outros. Porém, bem sabemos que redes sociais são também um campo fértil para […]