Redes sociais são mecanismos de comunicação rápida e ampla que proporcionam diversos benefícios como: a facilitação da coordenação de grupos (seja de amigos, seja de colegas de curso); a divulgação de projetos e produtos; a manutenção de relações à distância; e muitos outros. Porém, bem sabemos que redes sociais são também um campo fértil para a prática de crimes contra a honra, sejam eles calúnia, injúria ou difamação.

A ONG “Safernet”, cuja missão é defender e promover os Direitos Humanos na Internet, realizou uma pesquisa junto a 2.834 jovens entre 9 e 23 anos, a qual revelou que 35% dos participantes tem um amigo que já sofreu cyberbullying (o uso de tecnologias da informação para ser hostil em relação a um indivíduo ou a um grupo na intenção de machucá-lo). Eu mesma posso me incluir neste grupo, vez que conheço um caso bem próximo a mim.

Contudo, a despeito de muitos acreditarem que a internet é o espaço ideal para promover comentários pejorativos contra as mais diversas pessoas, o Judiciário diz o contrário. Na verdade, a materialidade e a autoria dos crimes são bem mais facilmente constatados por meio da internet, vez que o mero print da página onde se encontra o comentário odioso serve de indício para ensejar reparação por danos morais, ou, como iremos explanar, uma condenação penal.

Apenas a título de exemplo, a cantora Gretchen promoveu ação contra perfis falsos (fakes) com seu nome que publicavam fotos privadas suas e faziam comentários de cunho ofensivo.

Expomos abaixo um exemplo de crime contra a honra na internet apenas para elucidar o exposto até agora. No caso, o Facebook foi utilizado para proferir comentários ofensivos em época de eleição e, por conta disso, atraiu a competência da Justiça Eleitoral:

EMENTA – ELEIÇÕES 2012. RECURSO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. VIA DE DIVULGAÇÃO: FACEBOOK. CARACTERIZAÇÃO. TIPO PENAL CONSUMADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ofensas proferidas em pleno período de campanha e por intermédio de redes sociais assumem conotação de delitos eleitorais, vez que praticadas em sede de propaganda eleitoral, o que atrai a competência da Justiça Especializada. 2. A restrição do Facebook é relativa, pois existem maneiras de se configurar um perfil nele inserido como público, vale dizer, de modo que qualquer usuário da rede social possa ter acesso às informações. Logo, configura-se um meio de comunicação de massa.

(TRE-PR – PROC: 9077 PR , Relator: JOSAFÁ ANTONIO LEMES, Data de Julgamento: 06/02/2014, Data de Publicação: DJ – Diário de justiça, Data 11/02/2014)

Diante disto, passaremos agora a uma rápida explanação do que seriam cada um dos crimes contra a honra e como eles se mostram na internet. Cumpre informar que é bastante comum que dois ou mesmo os três tipos estejam presentes na mesma situação.

Calúnia: conforme o art. 138 do Código Penal Brasileiro, caluniar alguém seria atribuir-lhe autoria de algum crime falsamente. Perceba que para que este crime se configure, é necessário que três requisitos sejam cumpridos: a imputação de um fato, o qual é criminoso e que a acusação seja falsa.

Pessoa Caluniadora: Pessoa Clauniada, eu sei que foi você que roubou a motocicleta da Mônica!!”

Difamação: trata-se de acusar alguém de ter praticado algum ato que possa dirimir sua reputação (art.139 do CPB). A diferença entre difamação e calúnia é que este envolve imputação falsa da prática de um crime e aquele é apenas ofensivo a reputação.

Pessoa Difamadora:Pessoa Difamada veio trabalhar muito bêbada… a formatura foi boa, ein?”

Injúria: cuida-se de injuriar a dignidade ou o decoro de uma pessoa (art. 140, do CPB). Em outros termos, seria atribuir a alguém qualidade negativa.

Pessoa Injuriadora: “Pessoa Injuriada é mais burra que uma porta, não faz um O com uma quenga…”

Note que em difamação, a pessoa em tese teria praticado uma série atos e na injúria, lhe foi atribuída característica negativa.

Apenas a título de exemplo, uma pessoa poderia ser autuada pelos três crimes com uma comentário assim:

Pessoa triplamente criminosa: “Pessoa X é verdadeiramente insuportável. Foi ao bar com meu grupo todo, bebeu, deu em cima do meu namorado e não pagou a conta e ainda me tirou R$200,00 da carteira! Aquela pilantra/promíscua/ladra com a gente não sai mais. Se eu fosse você também não sairia com ela u.u #prontofalei “

Com esses simples exemplos, imagino que os senhores leitores já estiveram diante de situação semelhante no Facebook, Twitter, Whatsapp, Youtube, Instagram e outros. Situações como estas podem ser denunciadas junto a uma delegacia especializada para apurar tais crimes ou, em casos extremos, à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que investiga casos de pornografia infantil, racismo, homofobia, xenofobia, neonazismo e apologia ou incitação à crimes contra a vida.

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