A prova emprestada é aquela que, apesar de ser originada em processo diferente, pode servir como prova capaz de produzir efeitos em demandas distintas. Pode consistir em depoimentos de testemunhas, perícias, exames, certidões ou traslados, que podem integrar um novo processo que possua similaridades com aquele no qual ela teve origem. O seu valor probatório, […]
Quando um titular de um direito, independente de ser pessoa física ou jurídica, ganha uma ação em face do Poder Público, o título que garante que há um pagamento a ser feito em favor do autor da ação é denominado de precatório. Ele só surge após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após […]