A prova emprestada é aquela que, apesar de ser originada em processo diferente, pode servir como prova capaz de produzir efeitos em demandas distintas. Pode consistir em depoimentos de testemunhas, perícias, exames, certidões ou traslados, que podem integrar um novo processo que possua similaridades com aquele no qual ela teve origem.

O seu valor probatório, após a prova ser encaminhada para outro processo, dependerá de análise do juiz, que não está obrigado a lhe dar valor idêntico a que teve no processo originário. Trata-se de uma maneira de garantir a celeridade processual, evitando-se que atos já praticados sejam repetidos de maneira desnecessária.

Esse meio de prova foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 1973, que a tratava como um prova atípica, ou seja, que não é comum a todos os processos. Contudo, não são todas as provas que não tiveram origem no juízo que as utilizou que serão consideradas como prova emprestada.

É o caso, por exemplo, das que foram obtidas no juízo deprecado. Elas não podem ser consideradas como emprestadas, porque esse juízo trata-se de uma prolongação do primeiro, o deprecante. Assim, se uma testemunha que reside em juízo diverso daquele onde a demanda está sendo processada presta depoimento no juízo deprecado, tal prova não é considerada emprestada, já que é considerada como se tivesse sido prestada perante o juízo que a solicitou.

O novo Código de Processo Civil passou a considerar esse tipo de prova como típica, sendo assegurado o princípio do contraditório e cabendo as partes se manifestarem a respeito dela. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é necessário que as partes dos processos sejam as mesmas para que a utilização da prova emprestada seja aceita, mas precisa existir identidade entre elas.

Com a previsão expressa no novo CPC de que se deve respeitar o princípio do contraditório e a prova sendo considerada típica, o que se espera é que aumente a utilização desses meios probatórios nos processos. Isso trará agilidade ao Poder Judiciário e economia processual, nos casos em que as partes forem beneficiárias da justiça gratuita.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Código de Processo Civil Brasileiro (1973).
BRASIL. Código de Processo Civil Brasileiro (2015).
Imagem ilustrativa. Disponível em <http://www.cursoexamedaordem.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/09/books-1078x516.jpg>. Acesso em 10 de agosto de 2016.

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