O direito à licença-maternidade e licença-paternidade dos casais homoafetivos

A licença-maternidade consiste no direito que a mulher ou o homem têm de obter licença remunerada do trabalho por 120 dias, de acordo com o artigo 392 da CLT, contados a partir do dia do parto ou da adoção de uma criança.  O pagamento do salário-maternidade, que hoje tem natureza previdenciária, pode ser de duas maneiras: […]

O empregado e seu direito à licença em caso de adoção

A estrutura familiar sofreu alterações com a evolução da sociedade. A forma como o ser humano interage entre si reflete na estrutura social como um todo, o que acaba por influenciar as relações mais íntimas, como é o caso da família. Se antigamente era raro encontrar pais com poucos filhos, a situação atual é a […]