Com o incremento do número de migrantes acolhidos pelo Brasil nos últimos anos, oriundos de países em crise humanitária ou econômica, como o Haiti, a Venezuela e a Síria, o convívio de estrangeiros entre os brasileiros se tornou uma realidade. Considerando que na condição de residente no país, mesmo que aguardando análise de sua […]
O benefício assistencial de prestação continuada é devido a quem necessitar, independentemente de contribuição social. Assim, tem natureza não-contributiva, mas, para dele fazer jus, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Ademais, ele não pode ser cumulado com nenhum outro benefício, justamente por ter caráter assistencial e não previdenciário. A regra é que o benefício […]
