Declaração polêmica do relator da PEC 171/93 aquece confronto ideológico a respeito da redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal já integra o rol dos temas polêmicos que despertam o interesse de ideologias completamente divergentes, as quais tentam insistentemente demonstrar o quão mais vantajosa é a sua vertente de pensamento. No calor dessas discussões, nessa quarta-feira (22), foi veiculada na mídia nacional uma declaração controversa a respeito desta questão proferida pelo deputado Laerte […]

Redução da maioridade penal e a polêmica em torno do tema

A polêmica envolvendo a redução da maioridade penal tem ganhado crescente atenção ultimamente, não só pelo aumento do numero de menores infratores em todo o país, mas pela recente aprovação, no dia 31 de março deste ano, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 de 1993, mais conhecida como a PEC da maioridade […]