No dia 20 de novembro de 2015, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o recurso especial interposto pela empresa multinacional de relógios, Ômega S/A, que faz parte do The Swatch Group. No recurso, a referida empresa reclama o uso, supostamente indevido, da sua marca pela microempresa brasileira de móveis, Ômega Comércio e Indústria de […]
A marca constitui o direito de propriedade industrial mais lembrado no nosso dia-a-dia, além de ter uma importância fundamental para a segurança das relações comerciais. Por ser bem de propriedade industrial, para ter sua tutela garantida, deve ser devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal sediada no Rio de Janeiro. Além […]