Connect with us
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
Com base em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em 2012 – recomendando que o uso de termos genéricos como “autos de resistência” ou...
