O tratamento legal e as garantias a direitos em geral da Pessoa com Deficiência (PcD) foram potencializados, de forma significativa, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Pela análise das normas legais identifica-se facilmente a intenção do legislador em garantir ao seu público alvo mais oportunidades, eliminando do seu cotidiano quaisquer formas de discriminação. […]
“O futuro se faz com a conscientização das diferenças”: esse é o lema que comanda os próximos dias da luta pela inclusão de pessoas com deficiência. Começou neste domingo, 21 de agosto de 2016, a Semana Nacional de Pessoas com Deficiência. A comemoração apresenta-se como iniciativa das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) […]
Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania: estes são os objetivos da Lei Nº 13.146, promulgada em 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em face do […]
