“O futuro se faz com a conscientização das diferenças”: esse é o lema que comanda os próximos dias da luta pela inclusão de pessoas com deficiência. Começou neste domingo, 21 de agosto de 2016, a Semana Nacional de Pessoas com Deficiência. A comemoração apresenta-se como iniciativa das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e ocorre em todo o território nacional. A fixação desta semana no calendário objetiva suscitar o debate acerca da luta pelos direitos das Pessoas com Deficiência.

Segundo o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o equivalente a 23,9% da população do país. A despeito de representarem quase um quarto do total demográfico nacional, este segmento ainda carrega consigo o estigma da marginalização e da precariedade de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais.

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 185 de 2015, que visa à instituição oficial, como parte do calendário público-institucional, da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. De acordo com a proposta legislativa, tal programação dar-se-á anualmente, de 21 a 28 de agosto, objetivando o desenvolvimento de atividades consonantes com o artigo 2º:

Art. 2º As comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Conforme aponta o parecer elaborado pelo Senador Romário, devidamente aprovado, o projeto fomenta o cumprimento dos termos constantes na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, no dia 30 de março de 2007, aprovados pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Atualmente, o projeto aguarda inclusão na pauta para votação em plenária.

Em uma sociedade de diversidade, suscitar a conscientização para as diferenças é uma tarefa de todos. Para conhecer o cronograma e participar, clique aqui.

Referências:

Disponível em: <http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=184534&tp=1> Acesso em: 21 ago. 2016.

Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/29/semana-da-pessoa-com-deficiencia-comemorada-em-agosto-pode-se-tornar-oficial> Acesso em: 21 ago. 2016.

Disponível em: <http://www.apaebrasil.org.br/#/noticia/68807> Acesso em: 21 ago. 2016.

Disponível em: <http://www.atribunamt.com.br/2016/08/atividades-marcam-a-semana-nacional-de-pessoas-com-deficiencia/> Acesso em: 21 ago. 2016.

 

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