O Superior Tribunal de Justiça acolheu o pleito do recurso especial interposto pela Defensoria Pública de São Paulo para absolver acusado de furtar oito barras de...
O Direito Penal no ordenamento jurídico pátrio tem aplicabilidade mínima, isto é, nem tudo que impactar a sociedade será resolvido por tal ramo. Não há necessidade...
Em virtude de serem três os núcleos presentes neste texto, mostra-se interessante que seja feita inicialmente uma breve conceituação de cada um desses temas. No...