Não se exige prova de prejuízo em violação de propriedade industrial

A Terceira Turma do STJ entendeu pela desnecessidade em quantificar o prejuízo econômico como pressuposto para reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial. Determinou-se que a fabricante de calçados Grendene fosse indenizada por conta do plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa. A primeira instância proibiu a empresa ré de fabricar e […]

Entendendo o caso das patentes “pipeline”

Em 18 de outubro de 2016, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, a Ministra e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, foi questionada quais os julgamentos importantes em tramitação na Corte. Em sua resposta, a Ministra citou dois casos sob sua relatoria: a questão do aborto para grávidas infectadas com […]

Proteção à marca

A marca constitui o direito de propriedade industrial mais lembrado no nosso dia-a-dia, além de ter uma importância fundamental para a segurança das relações comerciais. Por ser bem de propriedade industrial, para ter sua tutela garantida, deve ser devidamente registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal sediada no Rio de Janeiro. Além […]