A demissão sem justa causa da empregada gestante e suas consequências

O direito à estabilidade gestacional, garantido a toda empregada que engravida durante o curso do contrato de trabalho, possui caráter essencial. Garantido pelo artigo 10, inciso II e alínea b do ADCT e Súmula 244 do TST, possui como objetivo garantir à trabalhadora a segurança jurídica de que não será dispensada sem justa causa das […]

HSBC pagará salários à bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. De acordo com o desembargador convocado, André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, como ela possuía mais de […]