O jus postulandi na Justiça do Trabalho

Um dos princípios mais marcantes que regem a Justiça do Trabalho é o jus postulandi. Ele é definido como a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de atuar no processo sem ser obrigatória a assistência de um advogado. Esse princípio visa garantir o acesso da população à Justiça, haja vista que as […]

O paradoxo na intervenção de terceiros à luz do novo Código de Processo Civil

“Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.” (BRASIL, 2015, online) Como sabido, os sujeitos da relação processual são: o juiz, o autor e o réu, sendo os dois últimos, partes. Os conceitos são […]