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O paradoxo na intervenção de terceiros à luz do novo Código de Processo Civil

Redação Direito Diário

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Atualizado pela última vez em

 por Ingrid Carvalho

“Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.” (BRASIL, 2015, online)

Como sabido, os sujeitos da relação processual são: o juiz, o autor e o réu, sendo os dois últimos, partes. Os conceitos são debruçados em várias situações pelo Código de Processo Civil, que os trabalha para garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.

Ainda que a relação esteja estabelecida, é possível que incidentes aconteçam durante o andamento processual. Dentre tais imprevistos, encontramos a possibilidade de terceiros intervirem no processo. O assunto abriga algumas confusões e obscuridades, que são frutos da infelicidade do legislador em redigir o dispositivo referente aos institutos.

Os terceiros e as partes não se confundem, sendo facilmente detectadas. Logo, a intervenção de terceiros normalmente é conceituada como: alguém que, juridicamente interessado e alheio ao processo, passa a compor a lide, seja voluntariamente ou necessariamente.

Dentre as espécies de intervenção no Novo Código de Processo Civil, focaremos o estudo na assistência, na denunciação da lide e no chamamento ao processo. Oposição e nomeação à autoria, que estão no código vigente, não são mais modalidades interventoras no novo código.

No código de 1973, a assistência está localizada no Livro I, Título II e Capítulo V, que trata do litisconsórcio e da assistência. Agora, com o novo código, ela está inserida em título próprio da intervenção de terceiros. Segue o dispositivo:

TÍTULO III

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

CAPÍTULO I

DA ASSISTÊNCIA

[…]

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la

Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. (BRASIL, 2015, online)

Esse instituto é dividido em duas espécies: a simples e a “litisconsorcial”. Na primeira, o terceiro não defende, a rigor, interesse próprio, e sim da parte que será assistida. O seu interesse jurídico é indireto, ou seja, o resultado daquela ação se for desfavorável ao assistido, poderá resvalar no direito do assistente, afetando-o.

Art. 121.  O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. (BRASIL, 2015, online)

Na assistência “litisconsorcial”, por outro lado, o interesse jurídico do interveniente é mais forte e real, pois ele será diretamente afetado se a sentença for desfavorável para o assistido.

Art. 124.  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. (BRASIL, 2015, online)

A problemática reside na última modalidade. Ora, se seu interesse jurídico é pleno e forte, ao ponto de afetar diretamente sua relação e situação jurídica, não há que se falar de intervenção de terceiros. A contradição está no artigo ao afirmar que o assistente será considerado como litisconsorte. Afinal, o assistente “litisconsorcial” é terceiro ou parte?

Equivocado é o termo, pois não existe terceiro que seja parte, e nem parte que seja terceiro. Ambos não podem coexistir.

A princípio, a assistência será qualificada, contudo, nada impede que, mesmo com a relação processual estabelecida, elas venham a fazer parte do pólo ativo ou passivo. O caso concreto deverá ser analisado, levando em conta o interesse jurídico. Além disso, limites devem ser impostos para o assistente, que não é parte. Vejamos o que Oliveira Filho (2003), disse:

Importante ressaltar que a figura do assistente litisconsorcial só existirá nos casos em que for possível o litisconsórcio facultativo, isto é, quando aquele que poderia ter figurado no polo ativo da relação processual preferiu ficar inicialmente de fora, ou quando um dos réus foi excluído da relação jurídica processual pelo autor, vindo posteriormente, em ambos os casos, intervir no feito como assistentes. (OLIVEIRA FILHO, 2003, online)

Em prática, a linha entre a assistência qualificada e entre parte, é tênue. Nada impede que o terceiro integre um dos pólos processuais, afinal, o objeto em questão irá interferir diretamente na sua esfera, seja o assistido perdendo ou ganhando.

Além da assistência, temos a nomeação à autoria, prevista no Artigo 338 do Novo CPC. Ela nunca foi espécie de intervenção, apesar de estar na parte em que trata disso no código vigente.

Continuou sendo hipótese de correção do pólo passivo pelo autor, o que se apresenta como correto e lógico, além de ser retirada da parte que trata da intervenção de terceiros. Afinal, se o autor demandou equivocadamente contra outrem, este tem o direito de apontar o equívoco e dizer quem na verdade deveria estar naquela posição.

A oposição, por sua vez, passa longe do conceito de intervenção de terceiros, embora esteja classificada como tal no CPC vigente. Ela é uma ação diversa, apensada à principal, que tem como escopo pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem o autor e réu. O novo código aborda o instituto em outro momento, longe da intervenção.

Contudo, a denunciação da lide e o chamamento ao processo ainda continuam como modalidades do referido tema deste artigo, continuando a incoerência jurídica.

A denunciação da lide visa garantir o direito de regresso por intermédio de uma ação. Então, não existe nenhum terceiro intervindo no processo, uma vez que ela estará apensada à ação principal.

Art. 125.  É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

I – ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;

II – àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. (BRASIL, 2015, online)

Quanto ao chamamento ao processo, notamos uma falha grotesca do legislador:

Art. 130.  É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. (BRASIL, 2015, online)

O instituto acima tem como objetivo a ampliação do pólo passivo processual. Ora, se o fiador foi demandado em lugar do afiançado, e se há obrigações solidárias, não há terceiro algum! O que ocorre é: por falha, erro ou até mesmo por opção do autor, este não demandou contra todos, já que seu objetivo é dar identidade ao objeto em litígio para que possa ser resolvido.

Vejamos o que Misael Montenegro Filho, citado por Ferreira (2012), diz:

“a afirmação alusiva à qualificação do terceiro como parte do processo, a partir do momento em que a sua permanência é admitida, não encontra eco unânime na doutrina, entendendo a maior parte dos doutrinadores que o nomeado (na nomeação à autoria), o denunciado (na denunciação da lide), o chamado (no chamamento ao processo) e o oponente (na oposição) jamais se libertam da condição de terceiros, não podendo ser acrescidos ao conceito de parte, o que não nos parece lógico e acertado”

Brilhante observação do jurista, pois os institutos abordados revelam uma ilusória intervenção de terceiros. O que verificamos, com exceção da assistência simples, é que o terceiro não é alheio ao processo. Desde antes da sua formação, ele está ligado intimamente, revelando-se como parte.

E isso se reflete na assistência qualificada, que deve ser analisada no caso concreto qual será o papel do sujeito. Se a relação jurídica possa vir a ser afetada diretamente por uma decisão judicial, ele não deve ser um assistente, pois seu interesse jurídico é enorme. Para defender sua posição ele precisa ter plenos poderes para tal, que só teria sendo parte.

Tanto é que o próprio código apresenta o paradoxo ao afirmar que o assistente será litisconsorte do assistido. Uma verdadeira confusão!

Em suma, resta claro a infelicidade do legislador na maioria das modalidades apresentadas. O NCPC trouxe alguns avanços nessa questão, como já mostradas, porém repetiu outros erros no texto legal. Cabe aos operadores do direito interpretarem em consonância com os preceitos legais para não ocorrerem absurdos jurídicos.


REFERÊNCIAS:

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Palácio do Planalto Presidência da República, 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 03 set. 2015

GUEDES FERREIRA, William. A intervenção de terceiros no novo Código de Processo Civil. Conteúdo Jurídico, 2012. Disponível em: <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-intervencao-de-terceiros-no-novo-codigo-de-processo-civil,37149.html>. Acesso em: 03 set. 2015.

OLIVEIRA FILHO, Sérgio Veríssimo De. Diferenças fundamentais entre o assistente simples e o assistente litisconsorcial no Direito Processual Civil brasileiro. Conteúdo Jurídico, 2003. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/4276/diferencas-fundamentais-entre-o-assistente-simples-e-o-assistente-litisconsorcial-no-direito-processual-civil-brasileiro>. Acesso em: 03 set. 2015.


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Contratos de uso temporário de imóveis

Redação Direito Diário

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Atualmente, as plataformas digitais oferecem serviços de toda a natureza, facilitando a vida cotidiana. Por meio de aplicativos, é possível escolher, em detalhes, onde você gostaria de se hospedar na sua próxima viagem. Afora os benefícios para os viajantes, o uso temporário do imóvel é outro modo de obtenção de renda para os proprietários de imóveis. Essa modalidade surgiu nos idos de 2008, nos Estados Unidos, prometendo rapidez e segurança para viajantes e proprietários de imóveis. E esse é um ponto muito positivo para os usuários desse tipo de alojamento.

Entretanto, a natureza da contratação e a intensa rotatividade de hóspedes, em curto espaço de tempo, gera discussões sobre a relação entre hóspedes e os condomínios residenciais.  O trânsito extraordinário de pessoas não residentes dentro dos condomínios tem sido objeto de reclamação dos moradores porque os hóspedes, muitas vezes, não conhecem e não se sentem obrigados a cumprir as regras condominiais quanto ao uso do imóvel e horário de silêncio, por exemplo.

Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, a contratação de uso temporário de imóveis, via plataformas digitais, assemelha-se aos serviços de hotelaria, não aos de locação. Nesse sentido, a decisão do STJ foi no sentido de que o condomínio poderá convencionar, por meio de assembleia, a regulação ou a vedação dessa contratação temporária.

O tema está longe de se pacificado, pois, aparentemente, opõe a exploração econômica ao direito de propriedade e ao sentido constitucional de que a propriedade é protegida pelo ordenamento jurídico tão somente enquanto possuir uma função social. Nesses casos, me filio à segunda hipótese.

Mais informações: https://youtu.be/flsKs_3mS3M

Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia

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A polêmica Portaria Ministerial 620

Redação Direito Diário

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A recente Portaria nº 620, de 01-11-2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, chegou cheia de polêmicas. Isso porque normatizou, a nosso juízo de forma equivocada, entre outras, a proibição do empregador de exigir a carteira de vacinação dos empregados ou, então, de demiti-los por justa causa por não terem se vacinado.

A primeira pergunta que qualquer operador do Direito faria é a de saber a razão da edição dessa norma e a quem ela se dirige. E a quem ela se dirige mesmo? Ainda não encontramos qualquer razão jurídica para a proteção do interesse público a que a saúde coletiva se refere.

A portaria contém vários “considerandos” que funcionam como justificativas à edição da norma. Com o respeito devido, o elenco das justificativas não se ajusta ao objeto da normatização.

Ultrapassado esse ponto, o que se admite apenas para argumentar, o instrumento escolhido não se presta à normatização de relações de trabalho. A portaria não integra os instrumentos do processo legislativo previsto no artigo 59 da Constituição Federal. E nem poderia, porque a natureza das Portarias Ministeriais é a de ato administrativo regulatório interno. Por isso, sem efeitos externos, tampouco com eficácia de lei.

Não fossem esses argumentos básicos e insuperáveis, haveria, aqui, um aparente conflito de interesses da sociedade: de um lado o alegado direito à liberdade e, de outro, o direito à saúde coletiva. Ambas as garantias constitucionais devem ser compreendidas e compatibilizadas no seu real sentido.

O alegado direito à não vacinação – como derivado da liberdade – que fundamentaria o que a portaria define como prática discriminatória, não é absoluto. Portanto, não pode ser traduzido como a garantia ao indivíduo de fazer o que bem entender. O princípio da legalidade é o balizador da garantia à liberdade: ao cidadão é lícito fazer tudo aquilo que não foi objeto de proibição legal. Tampouco configura liberdade o atuar que poderá gear efeitos a terceiros.

Tal alegado direito à não vacinação contra a SARS-COV2 impõe ônus aos indivíduos. No caso concreto, resta preservado o direito à liberdade, mas sujeito às proibições sociais decorrentes da sua opção.

Do outro lado, há o direito universal à saúde, que engloba, por evidência, a política sanitária. Considerada a pandemia que assola o mundo, as medidas sanitárias que visam a minimizar, senão eliminar, a circulação do vírus. Com isso, protegerá a todos, vacinados e não vacinados.

Aliás, essa discussão é infértil, porque as vacinas são de prática obrigatória na maioria dos países, sem que isso viole o direito à liberdade. Esse, justamente por não ser absoluto, será sombreado sempre que o interesse público estiver presente, como é o caso. Ou seja, na ponderação dos direitos, prevalece – pela proteção a todos – a proteção à saúde.

Polêmica, a portaria parece ter vida curta, pois as Cortes Judiciárias, em outras situações, têm se posicionado em favor da vida.

Mais informações: https://www.youtube.com/watch?v=PnqlsS-xaFc

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Todos os meses são cor de rosa

Redação Direito Diário

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O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

As chances de cura de patologias malignas são grandes quando o diagnóstico é feito no estágio inicial. Os exames de rotina nos auxiliam nesse processo, já que a doença não escolhe gênero, idade, etnia, profissão, religião ou time de futebol. O câncer também não é somatização de mágoas, como alguns desinformados insistem em afirmar.

Receber o diagnóstico de câncer não é fácil. Também não precisa ser entendido como uma sentença de morte, até porque não é. Os inúmeros tratamentos existentes e em constante evolução, bem como as visitas aos médicos e realização de exames preventivos são as armas que temos para enfrentar a doença. Caso você esteja passando por este problema, procure se informar e se familiarizar com o mundo oncológico. É uma excelente forma de você tomar pé da situação e levar esse período temporário de forma mais leve e consciente.

A título ilustrativo, seguem algumas informações interessantes sobre o assunto.

É importante saber que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com câncer que pretende otimizar o acesso aos tratamentos e medicamentos e demais direitos dos pacientes.

Atualmente, os pacientes com câncer, se empregados da atividade privada, possuem o direito ao saque do Fundo de Garantia e ao auxílio-doença, mediante apresentação de laudo médico. Todos os empregados possuem direito ao PIS/Pasep. Aqueles que recebem aposentadoria ou pensão possuem o direito à isenção de pagamento ao imposto de renda. Ainda com relação a impostos, em caso de deficiência ou invalidez, avaliada pelo órgão técnico e dependendo das legislações específicas, o paciente poderá requerer a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA para a compra de veículos adaptados.

Nas situações previstas em lei, com cláusula específica em contrato habitacional, o paciente poderá buscar a quitação do financiamento do seu imóvel, financiado no Sistema Financeiro de Habitação.

Com relação ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde, importante referir a “Lei dos 60 dias”, que obriga a instituição oferecer ao paciente a primeira etapa do tratamento nesse prazo. Aliás, os tratamentos oferecidos pelo SUS são muito semelhantes àqueles fornecidos pelos planos de saúde, o que é um alento.

Caso seja derrubado o veto presidencial, logo os pacientes oncológicos, nas situações previstas em lei, poderão substituir a quimioterapia intravenosa por quimioterapia oral, segundo a indicação médica.

Mas a pergunta que resta é: como acessar esses direitos sociais? Na maioria dos hospitais há uma equipe multidisciplinar que poderá auxiliar os pacientes, não apenas no tratamento da doença, mas também na orientação sobre os direitos dos pacientes com câncer.

Outro aspecto importante é procurar junto às instituições hospitalares ou em organizações não governamentais orientação psicológica, grupos de apoio e atividades próprias para os pacientes. A autoestima dos pacientes com câncer, inseridos em grupos de apoio, faz toda a diferença. São poucas as instituições desta natureza, mas, caso esteja em Porto Alegre, não deixe de procurar a Casa Camaleão.

Faça o seu tratamento, siga as orientações de todos os seus médicos, leve sua vida normalmente de modo bem colorido, de janeiro a janeiro.

Mais informações: https://youtu.be/nZdw-RsvdHY

Andrea Teichmann Vizzotto Advocacia

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