Evolução da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental

1 Mudanças históricas acerca da proteção do Meio Ambiente A história do Direito Ambiental é marcada por modificações no escopo das normas que tratam direta ou indiretamente da matéria ambiental. Enquanto na Antiguidade e na Idade Média o objetivo das normas era permitir a produção de alimentos e a criação de animais, na Idade Moderna, […]