Trata-se de termos − descentralização e desconcentração − facilmente confundidos no âmbito do Direito Administrativo, até mesmo pela grafia semelhante. Contudo, têm significados sensivelmente diferentes, que serão...
Em julgado recente, o STF entendeu que não cabe falar em violação ao direito à intimidade quando o material for disponibilizado, inclusive, para o serviço público....