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Os tributos em geral fazem parte da vida cotidiana dos brasileiros desde os mais simples serviços até às mais complexas transações. Todos eles possuem base legal,...
Taxa, como já é de conhecimento de muitos, é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de...
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada...
