Qual a diferença entre taxa e tarifa?

Os tributos em geral fazem parte da vida cotidiana dos brasileiros desde os mais simples serviços até às mais complexas transações. Todos eles possuem base legal, em respeito ao princípio da legalidade que é previsto na Constituição Federal, o que significa que há limites para tributar, ou seja, o Poder Público só pode se inserir […]

Diferenças entre taxas de serviço e tarifas

Taxa, como já é de conhecimento de muitos, é uma das principais espécies tributárias. Pode ser cobrada devido ao exercício regular e efetivo do poder de polícia (taxa de polícia) ou a um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que seja efetiva ou potencialmente utilizado por esse […]

Tributos e suas espécies

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Código Tributário Nacional, Art. 3°) Em meu primeiro contato com o Direito Financeiro, lembro-me muito bem do Cheap Real Madrid football shirts quão impressionado fiquei quando […]