A Possibilidade de Penhora do Salário do Executado Trabalhista

O presente estudo tem como tema a possibilidade de penhora do salário do executado trabalhista, à luz do artigo 833, §2º do Código de Processo Civil 2015. O enfoque principal é dado pela inovação dada ao antigo artigo 649 do CPC/73, posto que equipara o crédito trabalhista à pensão alimentícia, ressalvando que a impenhorabilidade de […]

Os requisitos para se pleitear honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Por diversas vezes encontramos, entre os pedidos das reclamações trabalhistas, a solicitação do pagamento dos honorários advocatícios, algo que é perfeitamente aceitável. Contudo, não sei se esperando que os mesmos não sejam contestados ou por desconhecimento dos advogados que produzem as peças iniciais, tal solicitação ao juízo da Justiça do Trabalho geralmente não cumpre os […]