Antecipação de tutela tem tutela jurisdicional satisfativa ou não?

“Não há como evitar a diversidade gritante que se nota entre os diversos efeitos da medida cautelar e da medida antecipatória: a primeira não vai além do preparo de execução útil de futuro provimento jurisdicional de mérito, enquanto a última já proporciona a provisória atribuição do bem da vida à parte, permitindo-lhe desfruta-lo juridicamente, tal […]

As tutelas de urgência no novo CPC: Um comparativo com o Código de Processo Civil de 1973

Introdução O Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março 2016 estabelecendo uma série de mudanças em relação ao Código de Processo Civil em vigor, datado de 1973. O Novo Código tem o intuito de agilizar o processo e deixá-lo mais simples sem, contudo, afetar a eficiência do provimento jurisdicional. Muitos processualistas atualmente […]