Um dos direitos garantidos aos trabalhadores pela CLT é o adicional noturno. Trata-se de uma condição especial, com implemento ao salário, àqueles que laboram com jornada...
Introdução O princípio da autonomia da vontade rege o direito contratual. De acordo com este princípio, o estipulado em contrato deve ser adimplido pelas partes envolvidas....
Inicialmente, traz-se algumas das espécies de trabalho previstas na legislação pertinente, assim como a configuração do vínculo empregatício. Desta feita, é necessário entender a definição de empregado...
A despeito de não existir norma no Brasil especificamente sobre a temática, a dispensa em massa é uma realidade e um temor de muitos trabalhadores do país,...
O sucessor de uma empregadora doméstica foi absolvido do pagamento do aviso prévio indenizado à empregada doméstica. No caso analisado, o fim da relação de emprego ocorreu...
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu nesta quinta-feira (13/10) sobre a não cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular se for dentro...
O Compliance Trabalhista se traduz na adoção medidas de prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação do Código de Conduta...
Atualmente, o estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, que define em seu artigo 1º a aludida atividade como “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o direito de um supervisor de vendas de cigarros em postos de combustíveis ao recebimento do...
Introdução Não é segredo para ninguém que a justiça do trabalho protege sobremaneira o empregado, devido a sua hipossuficiência na relação de emprego e as possibilidades...