A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a ...
A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as ...
No último dia 28 de agosto, a 6ª Turma do TST decidiu que um cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade de 20% devido ao excesso de calor ...
O presente texto tem como objetivo se debruçar sobre a indenização de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pelo TJCE para ser pago por um município cearense em um ...
No dia a dia, todos exercem atividades de diversas formas, sendo elas remuneradas ou não. Dentre essas atividades, existem as que podem ser chamadas de ...
Depois de esperar 24 anos pela regulamentação de sua profissão, os garçons vão ter que esperar um pouco mais. O projeto de lei, PL 1.048/1991, que já havia ...
Consoante o artigo 145 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a remuneração referente ao período das férias deve ser realizada até 2 (dois) dias antes de ...
A terceira turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17° Região que condenou o empregado de uma ...
O Código Civil de 2002 conceitua o instituto da prescrição em seu Art. 189, que assim prevê: Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, ...
Em junho de 2014 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.997/14, que acrescentou ao artigo 193 da CLT o parágrafo quarto, dispondo que as atividades ...
