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Testamento é mantido com presunção de capacidade do testador.
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Diluição do quadro societário é essencial para proteger herdeiros.
Leilão de imóvel deve notificar o devedor antes do ato.
Jogos de azar criam contrassenso legislativo e insegurança.
Falha cirúrgica resultou em paralisia facial, governo recebeu condenação.
Bloqueio loja gera indenização por danos morais ao proprietário.
A teoria da perda de chance é uma inclusão importante no Código Civil.
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