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RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso (TCC), com o título A Aquisição da Personalidade Jurídica da Pessoa Física: Uma análise doutrinária e jurisprudencial, tem...
Artigo Científico Herança Digital Cláudio Eduardo Fernandes Procópio HERANÇA DIGITAL: O DIREITO SUCESSÓRIO...
STJ determinou a suspensão de ações e dos recursos pendentes em todo o território nacional que discutem a legalidade de cláusula de plano de saúde que impõe...
Você se planejou para essa viagem. Montou o roteiro com cuidado, comprou as passagens, tem os hotéis reservados, organizou o período de férias na empresa em...
Os consumidores de plano de saúde estão sendo cada vez mais direcionados a caminhos nebulosos, que, ao final, estão reduzindo-os em seu ‘poder de pagar mensalidade’...
Sabemos que os custos envolvendo saúde representam a maior parte do orçamento do aposentado, estando contemplados os gastos com o plano de saúde em si e...
Responsabilidade Civil – Súmula 479 – STJ “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros...
Em 30 de abril de 2019 foi aprovada a MP 881/19, a qual fez algumas alterações no Código Civil. As alterações tanto foram de modificação da...
Nome do autor: Bertrand de Araújo Asfora Filho – Bacharelato em Direito -UNIFACISA; Pós-Graduando em Direito Tributário – PUC/MG; Mestrando em Direito Público – Universidade Nova...
Veja o que diz a Lei nº 13.768/18, que regulamenta o distrato imobiliário. No fim do ano passado, mais precisamente no dia 27 de dezembro...
