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Houve um julgado recente, REsp nº 1.599.405-SP, em que uma família entrou com ação por danos materiais e morais advindos da morte, por insuficiência renal, do...
Não é novidade que as família brasileiras, em grande parte, não possuem a educação financeira necessária para que os seus gastos não venham a superar os...
Recentemente, uma decisão proferida pela Juíza de Direito Carolina Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília do TJDFT, chamou a...
Parece que não, mas a situação a seguir é corriqueira na vida de inúmeros consumidores. Você contrata um plano de saúde, contrato este gerido pelo Código...
É muito comum que aconteça a seguinte situação: o consumidor passa em um vestibular ou se matricula em um curso e não pode dar continuidade, independentemente...
Nesta segunda-feira (13/03/2017), o Juiz Federal José Henrique Prescendo analisou a Ação Popular proposta pelo Ministério Público de São Paulo, que visa suspender a eficácia dos...
A legislação consumerista aborda o tema da defesa do consumidor em juízo a partir do seu art. 81. Este texto tem como foco apresentar algumas características...
Caso concreto Em um dos percursos do transporte coletivo em questão, ao passar por um quebra-molas, o motorista realizou uma frenagem abrupta e colocou em risco...
A defesa do consumidor é um direito constitucional que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no Código de Defesa do Consumidor. Essa lei federal...
Aqueles consumidores que já passaram pela situação de necessitar tirar um talão de cheque, abrir uma conta em uma empresa de telefonia, realizar um empréstimo ou...
