No dia 5 de abril deste ano, o governador do estado do Mississipi, localizado ao sul dos Estados Unidos, sancionou legislação que consente com a recusa de atendimento a casais homossexuais por parte de donos de estabelecimentos comerciais privados e funcionários públicos. A negativa de atendimento justificada nas crenças religiosas seria, de acordo com a lei, regular, em virtude da alcunhada “Lei de Proteção da Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental”. De acordo com este diploma legislativo, inexiste punição jurídica para igrejas, organizações e empresas que se neguem a prestar serviços a homossexuais, caso estas entidades considerem mencionada atitude como infração de deveres religiosos.
Em comunicado oficial, o chefe do executivo estadual afirmou que a aprovação da lei se perfazia necessária para “proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos, organizações e associações privadas de ações discriminatórias por parte do governo estadual e suas dependências políticas”.
Além de ser alvo de críticas da comunidade LGBT estadunidense, a nova lei não foi recepcionada com bons olhos nem mesmo pelos estabelecimentos comerciais, sendo duramente reprochada pelo Conselho Econômico do Mississipi. A organização Freedom for All Americans, grupo de defesa dos direitos dos homossexuais, aponta esta normatização como a “a pior peça de legislação anti-LGBT de todo país”.
Como resposta à novel legislação, o prefeito de Seattle, Ed Murray, e o governador do estado de Washington, Jay Inslee, estabeleceram hoje que os funcionários públicos destes entes só realizaram viagens ao Estado do Mississipi quando essenciais, enquanto perdurar a vigência da lei anti-gay.
A aprovação faz parte de um movimento reacionário que toma conta no país desde a histórica resolução exarada pela Suprema Corte americana, que legalizou, no ano passado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O exemplo mais chocante consiste no da Carolina do Norte, estado que proíbe, atualmente, a adoção de proteções contra discriminações, por parte dos governos locais, com base em orientação sexual e identidade de gênero.
As medidas legislativas têm provocado reação contrária, ainda, de figuras simbólicas da sociedade civil. A banda Pearl Jam, em protesto, cancelou apresentação que ocorreria no dia 20 de abril de 2016. “Trate-se de uma lei desprezível que alimenta a discriminação contra um grupo de cidadãos americanos. Queremos que a América seja um lugar onde nenhuma pessoa possa ser afastada de algo por causa de quem ela ama ou ser demitida de seu emprego por ser quem ela é”, declarou o grupo por meio de comunicado oficial. Bruce Springsteen, Bryan Adams, Ringo Starr e a banda Boston também cancelaram eventos no Estado em virtude da legislação discriminatória.
Resta saber se ilhar o estado realmente desemboca no recuo da onda conservadora. Em verdade, talvez a falta de diálogo consista na maior desídia governamental, porquanto declarações oficiais acerca da medida sejam escassas e pautem-se, sempre, em discursos monologados.
Fonte: http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2016/04/19/banda-pearl-jam-cancela-show-na-carolina-do-norte-em-repudio-a-lei-antigay.htm Acesso em: 20 de abril de 2016. http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/mississipi-eua-aprova-lei-que-permite-recusar-atendimento-a-homossexuais,6055e1d96ce754caf7d3a1f2c6dc244bwdp319nx.html Acesso em 20 de abril de 2016. http://midiabahia.com.br/2016/04/06/mississipi-aprova-lei-contra-o-atendimento-de-gays-em-lojas/ Acesso em 20 de abril de 2016. http://www.esquerda.net/artigo/eua-mississippi-aprova-lei-que-autoriza-estabelecimentos-negar-servico-casais-gay/42156 Acesso em 20 de abril de 2016.
