Trata-se de um cabo de guerra, estando de um lado o artigo 227 da Carta Magna, que escancara a absoluta prioridade do direito à vida das crianças e ...
O regime de bens é o meio pelo qual as relações econômicas entre um casal são disciplinadas durante o casamento. É através dele que se evita o abuso de poder ...
A questão de alimentos, no Direito de Família, é alvo de muitas divergências. Dentre elas, existe a questão sobre os alimentos serem devidos mesmo após a ...
Prezados leitores, acredito que muitos de vocês não estão familiarizados com meus textos. Isto se deve ao fato de que eu sou o editor do site, ou seja, reviso ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial, não reconheceu a legitimidade de terceiro em requer o reconhecimento da ...
A Lei Maria da Penha foi consequência de anos de luta pela defesa das mulheres no âmbito doméstico. O nome da lei é uma homenagem feita a uma das vítimas, que ...
Em recente decisão, a 9ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha também podem ...
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por maioria de votos, que um casal em separação judicial divida a guarda do ...
Da Flexibilização Legal para a Aceitação de Última Vontade do Testador Estaremos aqui para nos debruçar um pouco sobre as possibilidades de flexibilização das ...
A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou na última quinta-feira (24), por 17 votos a 5, o parecer do relator, deputado Diego Garcia ...
A Terceira Turma do STJ negou provimento ao Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Paraná contra uma decisão do Tribunal de Justiça que ...
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nesta última quarta-feira (19 de agosto), ao negar um recurso em Habeas Corpus, que a execução ...
