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Top 5 Pasta Executiva Feminina para Profissionais de Sucesso

Bianca Collaço

Publicado

em


Atualizado pela última vez em

 por Rafael Nogueira
mulher elegante com sua pasta executiva feminina

Está pesquisando pela melhor Pasta Executiva Feminina? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!

No mundo empresarial em constante evolução, a imagem profissional e a capacidade de se destacar no ambiente de trabalho são essenciais. Para mulheres que desempenham papéis importantes em suas carreiras, uma pasta executiva não é apenas um acessório, mas uma ferramenta de trabalho fundamental que combina elegância com funcionalidade.

Aqui apresentaremos uma seleção de pastas executivas femininas, destacando suas qualidades e pontos fortes, para ajudar você a escolher a melhor opção para sua necessidade. Prepare-se para descobrir como uma pasta executiva bem escolhida pode ser uma aliada valiosa no mundo dos negócios, ajudando as mulheres a conquistar seus objetivos profissionais com confiança e estilo.

Veja mais: Top 6 Bolsas de Couro para um Estilo Sofisticado

Veja mais: Guia de Bolsas para Notebook: as mais recomendadas de 2023

As Melhores Pastas Executivas Femininas

Pasta Executiva de Couro Lab Feminina – Relicário Bolsas e Pastas

Pasta Executiva de Couro Lab Feminina – Caramelo

R$ 399,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 24 de junho de 2024 11:48

Especificações

  • Fabricação própria 100% Brasileira
  • Produzida em Couro
  • Produto original com nota fiscal e 2 anos de garantia
  • Marca: Relicário Bolsas e Pastas

Nossa primeira escolha é a Pasta Executiva de Couro Lab Feminina da Relicário Bolsas e Pastas, um exemplo de excelência na fabricação de acessórios executivos. Com orgulho de ser 100% brasileira e de produzir suas próprias peças, a marca é sinônimo de qualidade e sofisticação. Feita inteiramente de couro, essa pasta não só incorpora a elegância, mas também a durabilidade que se espera de um produto artesanal.

O cuidado nos detalhes é evidente nessa pasta executiva. Com um forro em tecido acetinado e metais em banho niquelado, ela combina estilo e funcionalidade de forma exemplar. Suas medidas ideais, com 37 cm de comprimento, 28 cm de altura e 10 cm de largura, a tornam a companheira perfeita para o mundo executivo. A alça a tiracolo é regulável, proporcionando conforto e praticidade, com um comprimento máximo de 1,40 m e largura de 3 cm. Com um peso de 810g, a pasta é leve e fácil de transportar.

A Pasta Executiva de Couro Lab Feminina possui divisórias pensadas para atender todas as necessidades de organização. São 5 divisórias, todas fechadas com zíper, incluindo 2 bolsos principais, um bolso frontal, um bolso frontal maior com tampa superior e zíperes laterais, e um bolso grande na parte posterior. Além disso, conta com um porta-celular e 4 caneteiros, garantindo que todos os itens essenciais estejam sempre ao alcance.

A Relicário Bolsas e Pastas reforça sua qualidade e confiabilidade ao oferecer uma garantia de 2 anos, assegurando que qualquer defeito na pasta será devidamente atendido, reforçando seu compromisso com a satisfação de seus clientes. Essa pasta é, sem dúvida, uma escolha excepcional para mulheres que buscam uma combinação de elegância, funcionalidade e confiabilidade em sua vida profissional.

Avaliações relevantes

Comprem sem medo. Adorei o produto!

Avaliado na Amazon em 22 de julho de 2023

 Características técnicas

  • Marca: Relicário Bolsas e Pastas
  • Toda produzida em couro
  • Forro em tecido acetinado
  • Metais em banho niquelado
  • Comprimento: 37 cm
  • Altura: 28 cm
  • Largura: 10 cm
  • Alça a tiracolo regulável com tamanho máximo de 1,40 m e largura de 3 cm
  • Peso: 810g
  • 5 divisórias, todas fechadas com zíper, sendo elas:
    • 2 bolsos principais
    • 1 bolso frontal
    • 1 bolso frontal maior, com tampa superior e zíperes laterais
    • 1 bolso grande na parte posterior
    • 1 porta-celular e 4 caneteiros
  • Este é um produto 100% nacional, produzido artesanalmente com as mais nobres matérias-primas e um cuidado minucioso no acabamento.
  • A Relicário garante o conserto de qualquer defeito que a bolsa apresente com até 2 anos de uso.

Pasta Executiva Feminina de couro croco Isabel – Andrea Vinci

Pasta feminina executiva de couro croco Isabel - Whisky

R$ 559,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 24 de junho de 2024 11:48

Especificações

  • Fabricado em couro legítimo.

A Pasta executiva feminina de couro croco Isabel da Andrea Vinci é a personificação da sofisticação e da funcionalidade em um único acessório. Fabricada em couro de alta qualidade, suas dimensões generosas de 30 cm de altura, 39 cm de largura e 10 cm de profundidade fazem dela a companheira perfeita para mulheres que precisam carregar documentos, pastas, itens pessoais e até mesmo um notebook de até 15.6 polegadas com elegância e praticidade. As duas alças, projetadas para uso no ombro ou na mão, são notavelmente confortáveis, permitindo que você a carregue durante o dia inteiro com facilidade.

A Pasta Isabel possui um design clean e clássico, sem bolsos externos que poderiam comprometer sua estética elegante. No interior, conta com 2 bolsos pequenos sem fecho, ideais para a organização de pequenos objetos, e um bolso com zíper, garantindo a segurança de itens mais delicados.

Disponível em uma paleta de cores versáteis, incluindo azul, café, preto, nude e whiskey, a Pasta Isabel se adapta ao seu estilo e necessidades, tornando-se uma escolha ideal para mulheres que buscam uma peça clássica, prática e elegante para sua rotina profissional. Seja em reuniões de negócios ou no dia a dia, esta pasta é a aliada perfeita para uma imagem executiva impecável.

Avaliações relevantes

Amei a bolsa, qualidade excelente, entrega dentro do prazo!

Avaliado na Amazon em 23 de agosto de 2022

 Características técnicas

  • Marca: Andrea Vinci
  • Material: Couro
  • Dimensões: 30 cm de altura, 39 cm de largura, 10 cm de profundidade
  • Capacidade: Comporta documentos, pastas, itens pessoais e notebook de até 15.6 polegadas
  • Alças: Duas alças fixas para uso no ombro ou na mão, projetadas para oferecer conforto durante todo o dia
  • Bolsos Externos: Não possui bolsos externos
  • Bolsos Internos:
    • 2 bolsos pequenos sem fecho para organização de pequenos objetos
    • 1 bolso com zíper para a segurança de itens mais delicados
  • Cores Disponíveis: Azul, Café, Preto, Nude e Whisky
  • Descrição Geral: Uma peça clássica, prática e elegante, projetada para atender às necessidades da sua rotina profissional e pessoal com sofisticação.

Pasta Executiva Feminina de couro Scarlet – Andrea Vinci

Pasta feminina executiva de couro Scarlet - Café

R$ 569,00  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 24 de junho de 2024 11:48

Especificações

  • Fabricado em couro legítimo.

A Pasta executiva feminina de couro Scarlet é mais um modelo da Andrea Vinci que indicamos. Isso porque é uma verdadeira joia para mulheres que buscam a combinação perfeita de elegância e funcionalidade em seu dia a dia. Fabricada em couro de alta qualidade, esta pasta apresenta dimensões generosas, com 30 cm de altura, 40 cm de largura e 10 cm de profundidade, pesando 1.180 kg, o que lhe confere uma capacidade espaçosa de aproximadamente 12 litros.

Comportando um notebook de até 15 polegadas, com medida máxima de 30 x 38 cm, ela é a aliada perfeita para profissionais que precisam de mobilidade sem comprometer o estilo. Este modelo se destaca ainda por suas alças versáteis: duas alças fixas de mão e uma alça opcional para ombro e transversal, ajustável até 1.30 metros.

A Pasta Scarlet não só impressiona com seu espaço interno, mas também com sua organização refinada. Ela oferece 2 bolsos grandes externos, ideais para acesso rápido a itens essenciais, e um bolso interno com fecho, garantindo a segurança de objetos mais delicados. Além disso, o couro brilhoso confere a este modelo um charme extra, tornando-o não apenas prático, mas também uma declaração de estilo.

Disponível nas sofisticadas cores preto, whisky e café, a Pasta Scarlet é a escolha perfeita para mulheres que buscam uma pasta executiva que combine espaço, elegância e versatilidade, tornando seu dia a dia mais eficiente e elegante.

Avaliações relevantes

Produto de 1ª. Excelente

Avaliado na Amazon em 27 de março de 2021

 Características técnicas

  • Material: Couro
  • Dimensões: 30 cm de altura, 40 cm de largura, 10 cm de profundidade
  • Peso: 1.180 kg
  • Capacidade: Aproximadamente 12 litros
  • Compatibilidade com Notebook: Comporta notebooks de até 15 polegadas, com medida máxima de 30 x 38 cm
  • Alças:
    • Duas alças fixas de mão
    • Uma alça opcional para ombro e transversal com regulagem máxima de 1.30 metros
  • Bolsos Externos: 2 bolsos grandes externos para acesso rápido a itens essenciais
  • Bolso Interno: 1 bolso interno com fecho para segurança de objetos delicados
  • Acabamento: Couro brilhoso que confere charme e elegância ao modelo
  • Descrição Geral: Espaçosa, prática, bonita e indispensável para facilitar o seu dia a dia. A Pasta Scarlet combina estilo, organização e funcionalidade, atendendo às necessidades das mulheres executivas com elegância.
  • Cores Disponíveis: Preto, Whisky e Café

Pasta Executiva Feminina de Couro Office – Relicário Bolsas e Pastas

Pasta de Couro Office – Preta

 fora de estoque
Amazon.com.br
atualizado em 24 de junho de 2024 11:48

Especificações

  • Fabricação própria 100% Brasileira
  • Produzida em Couro
  • Comporta notebooks de até 15.6 polegadas
  • Produto original com nota fiscal e 2 anos de garantia
  • Marca: Relicário Bolsas e Pastas

A Pasta de Couro Office é outra opção da Relicário Bolsas e Pastas, sendo a combinação perfeita de elegância e funcionalidade para profissionais que buscam um acessório de qualidade para suas atividades no escritório. Com capacidade para comportar notebooks de até 15.6 polegadas, essa pasta é ideal para manter seus dispositivos seguros e organizados. Além disso, o produto é acompanhado de nota fiscal e oferece uma garantia de 2 anos, garantindo a satisfação e a confiabilidade dos clientes.

O material de alta qualidade é um dos destaques dessa pasta. Ela é inteiramente confeccionada em couro, oferecendo durabilidade e um toque de sofisticação. O forro interno é revestido com tecido de altíssima resistência e espuma térmica de 4 mm, garantindo que seus itens estejam bem protegidos. Os metais personalizados acrescentam um toque de exclusividade ao design.

Com medidas de 29 cm de altura, 43 cm de comprimento, 6 cm de largura e peso de 600g, a Pasta Office oferece um equilíbrio perfeito entre espaço e portabilidade. A organização é uma prioridade nesse modelo, com 3 divisórias principais para acomodar documentos e objetos de forma ordenada. Além disso, conta com porta-cartões, porta-celular, porta-chaves e um bolso interno com zíper para itens mais delicados.

Esse modelo também possui garantia de dois anos, sendo uma escolha inteligente para profissionais que desejam combinar estilo e praticidade em sua vida cotidiana.

Avaliações relevantes

Produto excelente.

Avaliado na Amazon em 19 de julho de 2022

 Características técnicas

  • Fabricação: Própria e 100% Brasileira
  • Material: Couro
  • Compatibilidade com Notebook: Comporta notebooks de até 15.6 polegadas
  • Origem: Produto original com nota fiscal
  • Garantia: 2 anos de garantia
  • Marca: Relicário Bolsas e Pastas
  • Forro em tecido de altíssima resistência
  • Revestimento em espuma térmica de 4 mm
  • Metais personalizados
  • Altura: 29 cm
  • Comprimento: 43 cm
  • Largura: 6 cm
  • Peso: 600g
  • 3 divisórias principais
  • Porta-cartões
  • Porta-celular
  • Porta-chaves
  • Bolso interno com zíper
  • Este é um produto 100% nacional, produzido artesanalmente com as mais nobres matérias-primas e um cuidado minucioso no acabamento.
  • A Relicário garante o conserto de qualquer defeito que a bolsa apresente com até 2 anos de uso.

Pasta Executiva Feminina para Notebook – Fany

Pasta Bolsa feminina Executiva para Notebook, faculdade, tabalho

R$ 158,90  em estoque
Amazon.com.br
atualizado em 24 de junho de 2024 11:48

Especificações

  • Pasta Executiva Notebook Bolsa Feminina Passta executiva Advoggados Professores

Por fim, temos a Pasta feminina Executiva para Notebook da marca Fany, uma opção elegante e prática para mulheres que desejam manter seu estilo e organização enquanto estão em movimento. Fabricada em Courino de ótima qualidade, esta pasta combina durabilidade e sofisticação. Sua leveza é uma vantagem adicional, tornando-a uma escolha conveniente para profissionais em trânsito. A bolsa vem equipada com uma alça de ombro ajustável e uma alça transversal removível, proporcionando versatilidade no transporte.

A Pasta Executiva Fany oferece uma série de recursos organizacionais para atender às necessidades do dia a dia. Possui três repartições com zíper, cada uma projetada para acomodar diferentes tipos de itens. Na parte interna, a primeira repartição possui bolsos para documentos e celular, garantindo fácil acesso a itens essenciais. A segunda repartição é espaçosa o suficiente para acomodar documentos, pastas, apostilas e muito mais. A terceira repartição tem um forro com divisão projetada para acomodar notebooks de até 15,6 polegadas, garantindo a segurança de seu dispositivo eletrônico.

Detalhes em metais dourados adicionam um toque de elegância a esta pasta. Com medidas de 40 cm de largura, 30 cm de altura e 10 cm de profundidade, a Pasta Bolsa Fany é o acessório ideal para profissionais que buscam estilo, funcionalidade e organização em um só pacote.

Avaliações relevantes

A bolsa é linda! com 3 bolsos, e por dentro, ainda tem bolsinhos menores, para guardar coisas pequenas. O meu notebook, é um Vaio 15,6”. e cabe perfeitamente.

Avaliado na Amazon em 21 de junho de 2023

Amei, superou, várias divisões, ótimo material, linda e super confortável. Super recomendo

Avaliado na Amazon em 11 de maio de 2023

 Características técnicas

  • Alça de ombro ajustável
  • Bolsa pasta executiva confeccionada em Courino de ótima qualidade
  • Alça de ombro e alça transversal removível
  • Bolso de zíper nas costas
  • 3 Repartições de zíper
  • Detalhes em metais dourados
  • Primeira repartição contém bolso para porta documentos e celular
  • Segunda repartição para colocar documentos, pastas, apostilas, e outros itens
  • Terceira repartição com divisão em forro que pode ser usada para colocar notebook de até 15,6 polegadas e um bolso de zíper
  • Largura: 40 cm
  • Altura: 30 cm
  • Profundidade: 10 cm

O que é uma Pasta Executiva Feminina?

Uma pasta executiva feminina é um acessório essencial no guarda-roupa de qualquer mulher que deseja combinar estilo com funcionalidade em sua vida profissional. Perceba que se trata de muito mais do que apenas um item para transportar documentos e pertences pessoais; é um símbolo de confiança e organização no mundo dos negócios.

Uma pasta executiva bem escolhida é capaz de aprimorar a imagem de uma mulher no ambiente corporativo, transmitindo profissionalismo, sofisticação e atenção aos detalhes. Vejamos por que uma pasta executiva feminina é uma escolha sábia para uma profissional de sucesso.

Primeiramente, trata-se de uma ferramenta essencial para manter seus documentos e dispositivos eletrônicos organizados e seguros. Com bolsos internos e compartimentos específicos, você pode manter seu celular, tablet, laptop e todos os documentos importantes ao alcance, facilitando a sua rotina de trabalho.

Além disso, a pasta executiva é um acessório que reflete seu estilo pessoal, permitindo que você adicione um toque de elegância às suas roupas de escritório. A sofisticação e durabilidade do couro em muitas pastas executivas garantem que elas resistirão ao desgaste diário, mantendo sua aparência impecável ao longo do tempo, garantindo uma imagem que transmite segurança e profissionalismo.

Ademais, a praticidade de uma pasta executiva, muitas vezes equipada com alças de ombro ou transversais, torna o transporte de seus pertences mais cômodo e eficiente. Portanto, adquirir uma pasta executiva feminina não é apenas um investimento na sua imagem profissional, mas também na sua comodidade e organização pessoal.

Como escolher uma Pasta Executiva Feminina?

Já sabemos que uma pasta executiva é um acessório versátil que pode acompanhá-la em reuniões de negócios, conferências e compromissos do dia a dia, adicionando uma camada de confiança e estilo à sua jornada profissional. Agora precisamos entender como escolher a pasta que melhor se adequa ao seu estilo. Vejamos alguns pontos que merecem consideração ao analisar qual pasta executiva comprar.

Material e Qualidade:

Ao escolher uma pasta executiva, preste atenção ao material de fabricação. Couro genuíno, como visto na Pasta de Couro Office da Relicário, oferece durabilidade e sofisticação. Certifique-se de que o couro seja de alta qualidade para garantir que sua pasta resista ao desgaste diário.

Considere os detalhes do acabamento, como os metais personalizados na Pasta de Couro Office da Relicário. Esses toques adicionam elegância e podem fazer a diferença na sua imagem profissional.

Tamanho e Compartimentos:

Verifique as dimensões da pasta para garantir que ela comporte seus pertences, como notebooks. A Pasta da Fany é um exemplo de uma pasta com dimensões ideais para acomodar laptops de até 15,6 polegadas.

Confira os compartimentos internos, como bolsos, divisórias e espaços para documentos, para garantir que a pasta atenda às suas necessidades de organização. A Pasta Scarlet da Andrea Vinci, por exemplo, possui várias divisões, facilitando a organização de seus itens.

Versatilidade e Conforto:

Considere a versatilidade do transporte, como alças de ombro ajustáveis ou alças removíveis, como na Pasta Bolsa Executiva para Notebook da Fany. Isso proporciona comodidade no transporte e adaptação ao seu estilo de uso. Verifique o peso da pasta, dando preferência a um modelo mais leve, tornando-a prática para carregar ao longo do dia.

Estilo e Design:

Escolha um estilo que reflita sua personalidade e esteja alinhado com a imagem que deseja projetar no ambiente de trabalho. Considere a paleta de cores disponíveis, como no caso da Pasta Scarlet da Andrea Vinci, que oferece opções versáteis.

Garantia e Origem:

Também é importante verificar a garantia oferecida pelo fabricante, para garantir que você esteja coberta em caso de defeitos. Considere também a origem do produto, você pode optar por uma pasta fabricada no Brasil como forma de apoiar a indústria nacional.

A escolha da melhor pasta executiva feminina depende de suas necessidades individuais e estilo pessoal. Ao considerar esses cinco tópicos, você estará melhor preparada para selecionar a pasta que atende aos seus requisitos profissionais e pessoais. Lembre-se de que uma pasta executiva não é apenas um acessório, mas uma ferramenta essencial para aprimorar sua imagem profissional e simplificar sua vida no trabalho.

Veja também: Os 10 melhores relógios femininos para advogadas elegantes

Perguntas Frequentes

Quais são os materiais mais comuns usados em pastas executivas femininas?

Os materiais mais comuns incluem couro genuíno, couro sintético, poliéster e tecidos de alta qualidade.

Qual é o tamanho típico de uma pasta executiva feminina?

O tamanho pode variar, mas muitas pastas executivas femininas têm dimensões que acomodam laptops de 13 a 15 polegadas. As medidas variam, mas são geralmente em torno de 30 cm x 40 cm x 10 cm.

Quais recursos organizacionais uma boa pasta executiva feminina deve ter?

Uma boa pasta executiva deve ter compartimentos internos, bolsos para documentos, divisórias, bolsos com zíper e espaço para celular e objetos pessoais.

Como escolher entre alças de ombro ou alças transversais?

A escolha depende da preferência pessoal. Alças de ombro são ideais para carregar a pasta na mão ou no ombro, enquanto alças transversais oferecem a opção de usar a pasta cruzada, o que pode ser mais confortável para muitas pessoas.

Quais cores são comuns em pastas executivas femininas?

Cores comuns incluem preto, marrom, azul, nude e cinza. No entanto, muitas pastas executivas femininas também estão disponíveis em cores mais ousadas.

Qual é a importância da durabilidade de uma pasta executiva feminina?

A durabilidade é crucial, pois a pasta deve resistir ao uso diário e proteger seus pertences. Pastas de couro genuíno, como a Pasta de Couro Office da Relicário, são conhecidas por sua durabilidade.

Qual é a diferença entre uma pasta executiva feminina e uma bolsa comum?

A principal diferença está na organização e no design. Pastas executivas são projetadas para atender às necessidades de profissionais e oferecem mais compartimentos e recursos organizacionais.

Posso usar uma pasta executiva feminina em situações casuais?

Sim, muitas pastas executivas são versáteis o suficiente para serem usadas tanto em ambientes de trabalho formais quanto em situações casuais.

Como devo cuidar de uma pasta executiva feminina de couro?

Limpe-a regularmente com um pano macio e use produtos de limpeza de couro. Guarde-a em local fresco e arejado, evitando exposição direta ao sol.

As pastas executivas femininas são adequadas para viagens de negócios?

Sim, muitas pastas executivas possuem compartimentos para documentos de viagem e são adequadas para viagens de negócios.

Conclusão

As pastas executivas femininas são mais do que apenas acessórios de moda; são aliadas essenciais para as mulheres profissionais modernas. Com uma ampla variedade de estilos, tamanhos e designs, essas pastas permitem que as mulheres demonstrem seu profissionalismo, organização e estilo pessoal.

Seja no ambiente de trabalho, em reuniões de negócios ou em suas atividades cotidianas, uma pasta executiva feminina bem escolhida oferece a combinação perfeita de elegância e funcionalidade, capacitando as mulheres a enfrentar o mundo dos negócios com confiança.

Portanto, ao investir em uma pasta executiva feminina de qualidade, as mulheres estão priorizando sua imagem profissional e facilitando suas vidas no trabalho. Com atenção aos detalhes, materiais de alta qualidade e design cuidadoso, essas pastas representam mais do que apenas uma bolsa – elas são um reflexo do profissionalismo, da organização e da determinação das mulheres de negócios modernas.

Referências

Imagens: Freepik
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Interdisciplinar

As origens da Hermenêutica Jurídica

Redação Direito Diário

Publicado

em

Interpretação e Hermenêutica Jurídica

Com o intuito de dar ao leitor um conhecimento mais amplo acerca do vasto conteúdo da hermenêutica jurídica, teceremos breves comentários sobre as suas origens.

Veja mais textos de Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional:

Hermenêutica na Grécia Antiga

A ciência da interpretação teve origem na teologia pagã de algumas civilizações da Idade Antiga. Dentre elas, podemos destacar a civilização grega.[1] Nos templos helênicos, era comum a existência de feiticeiros e adivinhos que abriam o ventre de animais mortos na tentativa de realizar previsões acerca do destino das pessoas.

Segundo o professor Glauco Barreira, “esse procedimento estava em sintonia com a concepção cosmológica e determinista que se tinha do mundo. Desse modo, a crença no destino ‘tornava’ os acontecimentos futuros inevitáveis […]”[2].

Neste contexto, a hermenêutica era utilizada em duas situações distintas. Na primeira, ela era usada pelos feiticeiros e adivinhos para interpretarem as mensagens referentes ao destino das pessoas. Na segunda, pelos próprios assistentes destes feiticeiros, que precisavam interpretar os pronunciamentos destes adivinhos, visto que eles faziam previsões com uma linguagem demasiadamente abstrata.

Hermenêutica e o Cristianismo

Com a ascensão do cristianismo[3], a hermenêutica passou a ser utilizada para a interpretação da Bíblia. Surgiram, nessa época, os primeiros intérpretes do livro sagrado cristão. Após a confecção do Novo Testamento, foram criadas várias ramificações do cristianismo original e, com elas, várias formas de se interpretar a Bíblia.

Tal fato proporcionou o desenvolvimento da hermenêutica bíblica. Na gênesis dessa hermenêutica, se destacaram duas correntes: a Escola de Alexandria e a Escola de Antioquia. A respeito dessas correntes hermenêuticas, Glauco Barreira afirma:

Entre os cristãos, inicialmente, existiam duas grandes escolas de hermenêutica bíblica: a Escola de Alexandria e a Escola de Antioquia. A primeira, tinha Clemente e Orígenes como seus grandes corifeus. Estes procuravam conciliar a mensagem cristã com a filosofia grega e, para a consumação de tal objetivo, alegorizavam os relatos históricos contidos na Escritura. Enquanto isso, os seguidores da Escola da Antioquia, prestigiando a compreensão mais óbvia dos textos, favoreciam uma interpretação mais literal. Acreditavam que, na Bíblia, existiam alegorias, no entanto, distinguiam a interpretação das Escrituras alegóricas da interpretação alegórica da Escritura.[4]

Podemos perceber, portanto, que a Escola de Antioquia possuía traços semelhantes com o que viria a ser a Escola da Exegese, pois ambas defendiam uma interpretação mais literal dos textos que essas correntes estudavam.

Entretanto, é válido ressaltar que essas escolas possuíam motivos distintos para defenderem essa interpretação literal.

Durante a Idade Média, surgiram alguns célebres intérpretes do livro sagrado cristão, como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que deram grandes contribuições para a hermenêutica teológica cristã. Após isso, com o advento da Reforma Protestante, cresceu o número de igrejas independentes da Igreja Católica e, com isso, aumentou o número de interpretações diferentes da Bíblia.

Tal fato propiciou um desenvolvimento, nunca antes visto, da hermenêutica bíblica e o surgimento de vários filósofos que eram estudiosos do livro sagrado cristão. Podemos perceber, pois, que a introdução da hermenêutica no campo da Filosofia era somente questão de tempo.

A Filosofia e a Hermenêutica

A ciência da interpretação foi introduzida na Filosofia por Friedrich Schleiermacher. Tal fato ocorreu devido à forma de interpretação da Bíblia que este filósofo sustentava. Na sua visão, o livro sagrado dos cristãos deveria ser interpretado “como um simples texto de natureza histórico-literária[…]”[5].

Segundo Schleiermacher, esse tipo de acepção de sentido do texto poderia e deveria ser utilizada na interpretação de qualquer obra. Ao fazer tal afirmação, esse autor abriu caminho para a introdução da Hermenêutica na Filosofia e, posteriormente, no Direito.

Hermenêutica Jurídica

Durante o período de inserção da Hermenêutica no direito, ganhou força um movimento que propunha a codificação do Direito. Tal movimento era formado por jurisconsultos que eram muito influenciados por vários ideais iluministas. Dentre eles, podemos destacar: o princípio da certeza do direito, o da autoridade e o da separação de poderes.

Todas essas ideias proporcionaram as bases teóricas para a criação do Código Napoleônico, que, ressalta-se, ainda está em vigor na França, e para o surgimento do movimento hermenêutico conhecido como a Escola da Exegese. Podemos citar com um dos motivos para a grande difusão, no meio acadêmico, das ideias desta corrente científica a obrigatoriedade do ensino deste código nas universidades francesas.

A respeito da obrigatoriedade do ensino dos ideais exegistas na França do início do século XIX, Bonnecase (1924, p.19 apud BOBBIO, 1961, p.82) afirma:

Deduz-se do discurso de Blondeau que o governo imperial quase que ordenou a exegese [grifo nosso], tendo as Faculdades de Direito por primeiro objetivo lutar contra as tendências filosóficas que se manifestavam, precariamente, aliás, na maior parte do tempo, no curso de legislação das escolas centrais[6]

Percebemos pela parte grifada o quanto era importante, para Napoleão Bonaparte, o ensino dos preceitos exegistas nas universidades. Tal fato justifica-se pelos ideais da Escola da Exegese proporcionarem um controle maior da população pelo Estado, contribuindo para a noção de que “o Direito e o Código Civil eram uma das formas de dominação de que Napoleão dispunha.”[7].

Além disso, é válido ressaltar que alguns dos principais expoentes da Escola da Exegese, como Alexandre Duranton, Charles Aubry e Frédéric Charles Rau, eram professores universitários na França pós-revolucionária.

A Hermenêutica Jurídica nos Tribunais Superiores

A interpretação de normas legais e constitucionais é amplamente utilizada pelos Tribunais Superiores pátrios, por meio de métodos hermenêuticos, para a melhor aplicação nos casos concretos. Vejamos aqui um exemplo do STF:

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. HERMENÊUTICA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. TELEOLOGIA DA NORMA. VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA. OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO.

I – Esta Suprema Corte, nas inúmeras oportunidades em que debatida a questão da hermenêutica constitucional aplicada ao tema das imunidades, adotou a interpretação teleológica do instituto, a emprestar-lhe abrangência maior, com escopo de assegurar à norma supralegal máxima efetividade.

II – O contrato de câmbio constitui negócio inerente à exportação, diretamente associado aos negócios realizados em moeda estrangeira. Consubstancia etapa inafastável do processo de exportação de bens e serviços, pois todas as transações com residentes no exterior pressupõem a efetivação de uma operação cambial, consistente na troca de moedas.

III – O legislador constituinte – ao contemplar na redação do art. 149, § 2º, I, da Lei Maior as “receitas decorrentes de exportação” – conferiu maior amplitude à desoneração constitucional, suprimindo do alcance da competência impositiva federal todas as receitas que resultem da exportação, que nela encontrem a sua causa, representando consequências financeiras do negócio jurídico de compra e venda internacional. A intenção plasmada na Carta Política é a de desonerar as exportações por completo, a fim de que as empresas brasileiras não sejam coagidas a exportarem os tributos que, de outra forma, onerariam as operações de exportação, quer de modo direto, quer indireto.
[…]

(RE 627815, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-192 DIVULG 30-09-2013 PUBLIC 01-10-2013 RTJ VOL-00228-01 PP-00678)

Vejamos agora um exemplo do Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO PENAL. FURTO. PRECEDENTE JUDICIAL VINCULATÓRIO. REEXAME DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE. HERMENÊUTICA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO. AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DE FURTO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. DESPROPORCIONALIDADE.

1. Na formulação de precedente judicial, sobretudo diante de sua carga vinculatória, as orientações jurisprudenciais, ainda que reiteradas, devem ser reexaminadas para que se mantenham ou se adéquem à possibilidade de evolução de entendimento.

2. A interpretação sistemática pelo viés topográfico revela que a causa de aumento de pena relativa ao cometimento do crime de furto durante o repouso noturno, prevista no art. 155, § 1º, do CP, não incide nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155, § 4º, do CP. […]

5. Recurso especial parcialmente provido.

(REsp n. 1.888.756/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 27/6/2022.)

    Quer se dedicar mais aos estudos? Uma boa forma de aprofundar seus conhecimentos é com os livros de Direito Constitucional e Hermenêutica Jurídica, que você pode conferir a seguir:

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    atualizado em 24 de junho de 2024 00:58

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    atualizado em 24 de junho de 2024 00:58

    Referências Bibliográficas

    BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. – São Paulo: Malheiros
    BORGES, José Ademir Campos. O processo do conhecimento humano e as correntes do pensamento jurídico. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 685, 21 maio 2005 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6751>. Acesso em: 13 set. 2012.
    LIMA, Iara Menezes. Escola da Exegese. In: Revista brasileira de estudos políticos, Belo Horizonte, n. 97, jan 2008. Disponível em: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/097105122.pdf. Acesso em set 2012.
    MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da Constituição. 3. ed. - Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
    ________________. Hermenêutica Jurídica Clássica. 2. ed. – Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
    MELO, Liana Holanda de. Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9031&revista_caderno=15>. Acesso em set 2012.
    Imagem: Pixabay
    [1]  É válido ressaltar que a própria palavra “hermenêutica” tem origem grega. Essa palavra possui similaridades com a grafia do nome do deus grego “Hermes”. Este deus foi, segundo a mitologia grega, o inventor da linguagem e da escrita. Tal fato corrobora com a afirmação de que a origem da hermenêutica possui estreitas ligações com a teologia pagã.
    [2]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da Constituição, p. 33-34
    [3] Iremos nos ater ao cristianismo devido a sua maior presença no Brasil. Todavia, é válido ressaltar que essa religião não foi a única a se preocupar com a interpretaçao de seu livro sagrado. Dentre essas religiões, podemos citar o Islamismo, com a existência do Tafsir, que era o texto de comentário, escrito pelos mufassires, sobre o Corão, a religião Hindu, com o desenvolvimento da Escola de Mimamsa e o judaísmo, com o trabalho de interpretação do Torá pelos doutores da lei judaica.
    [4]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Op.cit., p. 34-35
    [5]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Op.cit., p. 37
    [6] BONNECASE, Julien. L'école de l'exégèse en droit civil. In: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito:  São Paulo: Ícone, 1995. p. 82.
    [7] MELO, Liana Holanda de. Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011.

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    Artigos

    Analogia no Direito: o que é e como aplicar?

    Redação Direito Diário

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    analogia no direito

    A compreensão do Direito enquanto sistema de normas no qual qualquer conflito social encontrará resposta demanda um ordenamento jurídico dotado de unidade, coerência e completude.

    Unido, pois o ordenamento será composto por um todo de normas hierarquizadas que lhe dão forma, sendo a superior o fundamento de validade da inferior. 

    Coeso, pois não poderão subsistir antinomias no seu interior; devendo ser excluídas do sistema normas que a ele não sejam incompatíveis por critérios de temporalidade, especificidade ou hierarquia.

    Completo, pois o juiz ao se deparar com um conflito posto à sua apreciação não poderá apelar ao non liquet; deverá encontrar no Direito uma resposta ao caso e julgá-lo, já que o sistema não possui [em tese] lacunas.

    Sobre a História da Analogia no Direito

    O instituto da analogia no Direito moderno surge como decorrência do terceiro dogma do ordenamento: a sua pretensão de completude. Já se podia extraí-la do art. 4º do Code Napoléon. O Direito sempre deverá ter uma resposta. Às vezes, mais clarividente; outras vezes, mais velada.

    Diriam os exegéticos que a analogia nada mais é do que o descortinar da norma oculta já dada pelo legislador, mas que não se fazia evidente na lei. Bobbiovai além ao afirmar que, por meio do argumentum a simili, o sistema jurídico expande-se, abarcando situações não contidas previamente na lei.

    Aproveite e veja esse artigo sobre as Contribuições da Escola da Exegese. Também pode averiguar sobre as origens e principais características da Escola da Exegese.

    Em Organon, de Aristóteles, já se tinha referência ao raciocínio analógico: “A guerra dos focenses contra os tebanos é ruim; a guerra dos atenienses contra os tebanos é semelhante à guerra dos focenses contra os tebanos; a guerra dos atenienses contra os tebanos é ruim”.

    A analogia no Direito também é milenar. O Digesto romano já a previa: “Não podendo qualquer artigo individual da lei ou dos decretos do Senado compreender o caso consultado, mas sendo clara a razão da decisão, deverá aquele que exerce a jurisdição dizer por similitude o direito” (Digesto Juliano – Dig. 1.3.12).2

    Pois bem, antes de nos aprofundamos sobre a analogia no Direito, convém entender a analogia em suas raízes lógicas. Por excelência, a analogia é um instituto da lógica; o Direito apenas o tomou por empréstimo.

    Do grego “αναλογία”, ou proporção, a analogia consiste em um juízo de identidade entre duas premissas assemelhadas, a partir das quais logicamente deverão emergir conclusões igualmente assemelhadas.

    Alerte-se que a analogia não busca a verdade empírica, mas a justeza lógico-discursiva. Não pretende a verdade substancial, mas a perfeição formal. Como qualquer instituto da lógica, o seu compromisso é a coerência do discurso, é a compatibilidade premissa-conclusão.

    Para deixar clara a problemática, vejamos um novo exercício lógico: Platão é mortal; cavalos são semelhantes a Platão; logo, cavalos são mortais. Perceba que no iter do raciocínio analógico surge uma anomalia silogística: “semelhante”. O que seria “semelhança”?

    Neste pormenor repousa o problema do silogismo em sistemas complexos como o jurídico. Desvendando a “semelhança”, percebe-se que o que acontece na segunda proposição [cavalos são semelhantes a Platão], na verdade, é um salto indutivo [premissa menor para premissa maior] seguido por um salto dedutivo [premissa maior para premissa menor].

    Explicando: o que há, na verdade, para que ocorra a analogia é a busca por um elemento comum entre ‘Platão’ e ‘cavalo’, ou seja, uma premissa maior [i. g., vida]. Para, enfim, com base nela, atingir-se a conclusão [cavalos são mortais]. Reconstruindo o exemplo: Platão é um ser vivo; Platão é mortal; logo, seres vivos são mortais. Com efeito, sendo os cavalos seres vivos; os cavalos são mortais.

    Quando o interprete se depara com um caso concreto que não possui previsão exata no texto legislativo, busca guarida na analogia para salvar a pretensão de completude do ordenamento jurídico da tempestade do imprevisível. Ou seja, a analogia no Direito é tomada como a exceção.

    A razão de a utilização da analogia no Direito ser apenas um recurso subsidiário decorre do fato de a analogia escapar do legislativamente tangível. No diapasão da supremacia do Legislativo, a analogia deve ser exceção, uma vez que é a válvula de escape encontrada pelo aplicador para integrar o sistema por meio de critérios alheios ao prévio exame dos “representantes do povo”.

    Analogia no Direito Brasileiro

    No direito brasileiro, a analogia está prevista como método de integração jurídico no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.É a positivação da insuficiência do Estado legislativo: onde há “quando a lei for omissa”, leia-se “quando o legislador for omisso”.

    O dispositivo soaria quase como um mal necessário para um positivista clássico ao reconhecer a rebelião dos fatos diante da escassez do Direito legislativo. Derrotado, o legislador concede ao interprete pela analogia poder para, em menor escala, criar o Direito e apaziguar os ânimos sociais que nada se acalmam com o silêncio do Parlamento.

    Ao conceder poder criativo ao aplicador, surge o problema de definir como se dará tal analogia, uma vez que há infinitas variáveis interpretativas que poderão levar o processo analógico para uma direção ou para outra, pois o Direito não se resume ao simples silogismo. “O Direito não é uma ciência exata” é o que dizem os professores. Assim, o simples juízo de identidade torna-se um processo deveras complexo que saneia o problema da incompletude, mas expõe o problema da insegurança jurídica.

    No Direito, diversas normas se entrelaçam no processo lógico-cognitivo de interpretação. A infinitude de variáveis torna o processo lógico-silogístico instável e imprevisível, uma vez que as premissas poderão variar conforme variam a significação dos enunciados e a aplicabilidade das normas.

    Um exemplo bastante emblemático é analogia no Direito Penal. Como bem se sabe, este ramo do Direito é regido pela reserva legal4, o que inibe a utilização da analogia para a configuração de crime ou para a culminação de pena que não estejam previstas previamente em lei.

    Perceba que o que afasta a possibilidade criação do crime-por-analogia não é a impossibilidade do raciocínio analógico em si, mas, sim, a interferência de uma norma constitucional, que afasta a possibilidade do crime-por-analogia da conclusão lógica. Este é apenas um exemplo, ainda relativamente simples, de como as inter-relações normativas dificultam o processo analógico preciso no Direito.

    Inserida no contexto sócio-histórico, a analogia é, ao mesmo tempo, uma filha e uma denunciante da insuficiência do Estado-legislador. A complexibilização da sociedade pós-industrial deflagrou o processo de putrefação dos ideais legislativos de prever todos os incidentes sociais a priori e dotá-los de consequências plenamente previsíveis.

    A empreitada fracassou por partir de duas falsas premissas: (i) a suficiência dos enunciados linguísticos na premunição dos fatos sociais; e (ii) a capacidade legiferante de acompanhar as transformações sociais. Dentre as muitas proles deste processo, a analogia é uma filha emblemática.

    Ao mesmo tempo, a analogia já há tempos vinha denunciando, de forma discreta e eficaz, as limitações dos velhos paradigmas jurídicos sobressaltados pelo legalismo exegético e pelas ideias do Iluminismo.

    Como profeta de uma realidade adiada pelas reações legalistas, a analogia é uma proclamação da ruína do Estado-legislador. O séc. XIX foi do Legislativo; e o séc. XX foi do Executivo. Seria o séc. XXI do Judiciário? À questão só com o tempo dará respostas, mas o certo é que a analogia, com a desculpa de fechar as lacunas do sistema, já de longe anunciava as mudanças que estariam por vir na Ciência Jurídica.

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    Especificações

    • Livro

    Referências

    1 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011, p. 147.

    2 Non possunt omnes articuli singillatim aut legibus aut senatus consultis compreendi: sed cum in aliqua causa sententia earum manifesta est, is qui iurisdictioni praeest ad similia procedere atque ita ius dicere debet.

    3 A analogia também se faz presente em outros diplomas legais: artigo 126 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 140 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 3º do Código de Processo Penal; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; e artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    4 Constituição Federal de 1988: art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

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    Direito Processual Penal

    Os 3 tipos de prisão cautelar do Código de Processo Penal

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    Prisão cautelar sofrida

    No processo penal brasileiro existe um instituto chamado prisão cautelar: uma constrição de liberdade que ocorre de forma não-definitiva, ou seja, que não é resultado de uma decisão condenatória transitada em julgado.

    O que é a Prisão Cautelar?

    Prisão cautelar não é nada mais que uma modalidade prevista pela Lei Processual Penal dentre as medidas cautelares, que, por sua vez, são medidas de natureza processual penal que buscam garantir o seguimento do processo e aplicação do poder de penar. Em outras palavras, são medidas que garantem que o processo possa seguir sem perturbação.

    Assim, a prisão cautelar busca garantir que o processo siga seu curso, impedindo que o acusado cometa outros crimes, prejudique a investigação ou ponha em risco a ordem pública.

    Em regra, quando falamos de prisão cautelar, podemos citar a prisão temporária, a prisão em flagrante, a prisão preventiva (NUCCI, 2014). Analisemos brevemente cada uma delas.

    Prisão Temporária

    Diferentemente das outras modalidades de prisão cautelar que iremos analisar, a prisão temporária não está descrita no Código de Processo Penal, mas em uma lei específica, a Lei nº 7.960/89. Ela foi criada com o fim de assegurar uma eficaz investigação policial, quando o delito a ser apurado for grave.

    O art. 1º da Lei 7.960/89 aborda as hipóteses em que se pode ser decretada a prisão temporária em seus três incisos, havendo entendimento doutrinário de que apenas um dos incisos não é o bastante para ensejar a prisão temporária, sendo necessário associar os incisos I ou II ao inciso III. In verbis, o art. 1º relata:

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

    Da mesma forma que a prisão preventiva, a temporária também necessita ser decretada em decisão fundamentada por um Juiz competente, e somente se a autoridade policial oferecer representação ou o Ministério Público apresentar requerimento, ou seja, não pode ser decretada de ofício.

    O prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, ou de trinta dias (podendo ser prorrogado uma vez por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade) em casos de crimes hediondos ou equiparados a hediondos.

    Ao fim desse prazo, como descreve o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/89, “o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva”.

    Caso a autoridade policial constate durante o prazo de prisão temporária que prendeu a pessoa errada ou que não há mais necessidade da custódia cautelar, pode-se soltar o suspeito.

    Ressalte-se, por fim, que a prisão temporária é uma prisão cautelar que visa garantir a segurança da investigação policial, portanto só é cabível a sua decretação durante a fase de inquérito policial. Uma vez já iniciado o processo penal propriamente dito, não há mais de se falar em prisão temporária.

    Por fim, a lei ainda estabelece que o preso temporário deve permanecer separado dos demais detentos.

    Prisão em Flagrante

    Descrita entre os artigos 301 e 310 do CPP, este tipo de prisão cautelar pode ser realizada por qualquer pessoa quando alguém for encontrado em flagrante delito. Ressalte-se que o dispositivo legal foi enfático no sentido de que “qualquer do povo poderá” enquanto “as autoridades policiais e seus agentes deverão”, expressando a faculdade do cidadão seria dever da polícia.

    De acordo com Nucci (2014), as prisões em flagrante possuem natureza administrativa e são realizadas no instante em que se desenvolve ou se encerra uma infração penal, a qual pode ser crime ou contravenção penal.

    Ademais, o art. 302 do CPP define o que seria o estado de flagrante delito como sendo:

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I – está cometendo a infração penal;

    II – acaba de cometê-la;

    III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Ressalte-se que em caso de delito permanente, o estado de flagrância ocorre enquanto não cessar a permanência do ato delituoso. Por exemplo: no caso do crime de sequestro (art. 148 do Código Penal), enquanto o sequestrado estiver em poder do sequestrador poderá ocorrer a prisão flagrancial.

    Como se pode ver pelo art. 302, existem algumas formas de flagrante, vejamos algumas das classificações.

    Inicialmente, o flagrante pode ser próprio, impróprio ou presumido. É próprio o flagrante quando o agente está em pleno desenvolvimento dos atos executórios da infração penal ou quando ele acabou de concluir a prática delitiva (incisos I e II do art. 302 CPP).

    O flagrante impróprio, por outro lado, ocorre quando o agente consegue fugir e, portanto, não é preso no local do delito, mas há elementos que em faça presumir ser o autor da infração (inciso III do art. 302 CPP).

    Por fim, nas palavras de Nucci (2014) o flagrante presumido se caracteriza “na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal (inciso IV do art. 302 do CPP).”

    A outra diferenciação importante a ser feita em relação aos outros tipos de prisão cautelar é entre o flagrante preparado, o flagrante forjado e o flagrante esperado. O primeiro ocorre quando um agente provoca o suspeito a praticar um delito para que possa prendê-lo. Nesse caso, é preciso destacar que tratar-se-ia de um crime impossível, visto que seria inviável a sua consumação, já que o agente provocador iria agir no sentido de evitar a consumação do crime (NUCCI, 2014).

    O STF, inclusive, editou o enunciado sumulado nº 145 a respeito dessa situação, in litteris: “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.

    O flagrante forjado, por outro lado, seria um flagrante totalmente artificial, onde um terceiro iria organizar a situação para incriminar o agente, contudo a pessoa presa jamais pensou ou agiu para compor qualquer parte da infração penal (NUCCI, 2014).

    O flagrante esperado, por outro lado, é plenamente viável para autorizar a prisão em flagrante. Essa modalidade de prisão cautelar ocorre quando é avisado à autoridade policial que irá ocorrer um crime em determinado local. A polícia se desloca para o endereço informado e aguarda a ocorrência do delito para que possa tentar evitar o cometimento do crime e efetuar a prisão do agente.

    Contudo, como a autoridade policial não possui certeza sobre a informação prestada nem controla a ação do agente, é viável a consumação do crime. É preciso ressaltar ainda que caso a polícia tome todas as precauções para evitar a consumação do delito enquanto espera o flagrante, esta hipótese deixaria de ser um flagrante esperado para um caso de crime impossível, fazendo com que o agente não seja punível.

    Após a prisão, o flagranteado deve ser levado à presença da autoridade competente para a colheita de depoimentos e realização do interrogatório. Depois de tal procedimento e com base nas evidências colhidas, o acusado poderá (i) ser recolhido à prisão; (ii) ser solto mediante pagamento de fiança; (iii) ser solto sem pagamento de fiança.

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 310 do CPP, o juiz competente deverá, em até 24 horas após a prisão, promover a audiência de custódia e, nela, decidir de forma fundamentada se irá: (i) relaxar a prisão, caso ela seja ilegal; ou (ii) converter a prisão em preventiva, caso existam os requisitos para tal e se revelarem inadequadas as medidas cautelares diversas; ou (iii) conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

    Prisão Preventiva

    Descrita entre os artigos 311 e 316 do CPP, as prisões preventivas são um tipo de prisão cautelar que podem ser decretadas pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal a requerimento da Autoridade Policial, do Ministério Público, do querelante ou do assistente de acusação.

    ATENÇÃO! Após a entrada em vigor da lei nº 13.964/19, a decretação das prisões preventivas precisam ser provocadas, não havendo mais a hipótese de decretação de ofício pelo juiz.

    O decreto prisional, como qualquer outra decisão judicial, necessitar ser fundamentada. Nesse caso, existem alguns requisitos essenciais para a decretação: fumus commissi delicti e o periculum libertatis.

    O primeiro seria a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, enquanto o segundo seria o iminente perigo gerado por o agente permanecer em sociedade. Com relação ao periculum libertatis, a decisão deve ser motivada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    A garantia da ordem pública é a fundamentação de interpretação mais ampla e flexível, uma vez que cabe ao juiz mensurar o abalo que o crime e suas consequências causam na sociedade, bem como se o delito pode provocar a prática de outras ações danosas.

    Nas palavras de Nucci (2014), a “garantia da ordem pública pode ser visualizada por vários fatores, dentre os quais: gravidade concreta da infração + repercussão social + periculosidade do agente. […]”.

    A garantia da ordem econômica seria uma espécie da garantia da ordem pública. Nessa hipótese, o agente poderia causar um grave dano à situação econômico financeira de uma instituição ou de órgão do Estado caso não seja segregado da sociedade.

    A conveniência da instrução criminal seria o motivo que visa proteger o correto andamento da ação penal. Nesse caso, tentasse evitar que o agente busque atrapalhar produção de provas, ameaçando testemunhas ou destruindo documentos, por exemplo.

    Já a garantia da aplicação da lei penal seria para assegurar ao Estado o exercício do seu direito de punir, caso o agente seja sentenciado como culpado. Assim, essa prisão cautelar busca, por exemplo, evitar que o agente fuja do distrito da culpa e não arque com as eventuais consequências legais de suas ações.

    Ademais, conforme bem apregoa o art. 312, parágrafo único, a prisão preventiva também poderá ser decretada em casos onde o agente descumpre alguma medida cautelar diversa da prisão (tirar a tornozeleira eletrônica, por exemplo).

    Contudo, mesmo que haja a presença comprovada do fumus commissi delicti e o periculum libertatis, não é possível a decretação da prisão preventiva para todos os crimes. De acordo com o art. 313, do CPP, temos que:

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

    III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    É importante ressaltar que, caso não se tenha certeza sobre a identidade civil do agente, ele poderá permanecer preso até que seja corretamente identificado, quando o juiz deverá realizar a análise supra detalhada sobre a manutenção ou não do encarceramento.

    Há ainda a ressalva expressa, no parágrafo segundo do artigo supra citado, de que não se pode decretar a prisão preventiva com a finalidade de antecipar o eventual cumprimento de pena ou como “decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.”

    Por fim, caso o juiz verifique não subsistem mais os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, esta poderá ser revogada. Nessa hipótese, também é possível uma nova decretação, caso sobrevierem razões que a justifiquem.

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    Referências:

    NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
    Imagem disponível em: <https://pixabay.com/pt/photos/pris%c3%a3o-cela-de-pris%c3%a3o-cadeia-crime-553836/>. Acesso em 26 nov 2021.
    Imagem: Pixabay

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