Direito Previdenciário
OAB Diária – 38º Exame de Ordem – Direito Previdenciário #2
Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar diariamente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.
Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.
A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.
Hoje iremos analisar uma questão de Direito Previdenciário do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?
Questão OAB
Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Previdenciário #2
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social.
Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.Alternativas
A Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
B Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
C Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
D Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?
Resolução
A questão exige conhecimento sobre o tema carência dos benefícios, notadamente para o caso de empregadas domésticas que pleiteiam direito ao salário-maternidade.
Com efeito, encontramos a resposta no art. 30 do Decreto 3048/99, vejamos:
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
[…]
II – salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
(grifos nossos)
Dessa forma, temos que, com base na situação narrada, a empregada terá direito ao salário-maternidade independentemente do número de contribuições versadas.
Conclui-se, portanto, que o item correto é a letra B.
Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023
Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Previdenciário:
Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar diariamente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.
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A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.
Hoje iremos analisar uma questão de Direito Previdenciário do Exame Unificado XXXVIII, de 2023. Vamos juntos?
Questão OAB
Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVIII – Primeira Fase – Matéria: Direito Previdenciário #1
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Além da condição de empresário, Manoel também é engajado em diversas ações voluntárias em prol de pessoas carentes.
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.Alternativas
A Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
B Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
C Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
D Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.
Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?
Resolução
A questão exige conhecimento sobre quais são os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.
O tema é extenso e cheio de minucias, o que se recomenda ao candidato é a leitura das seguintes legislações: Lei 8.212/91, 8.213/91 e Decreto 3.048/99.
Com efeito, todos aqueles que atuam mediante remuneração são obrigados a contribuir para previdência social.
Nos termos do art. Art. 11 da Lei 8213/91, são segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
[…]
V – como contribuinte individual:
[…]
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
Dessa forma, temos, com base na situação narrada, que o Sr. Manoel é categorizado como contribuinte individual.
Conclui-se, portanto, que o item correto é a letra B.
Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023
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