Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.
Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.
A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.
Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?
Questão OAB
Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado
Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.
De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.
B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.
C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.
Resolução
A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.
Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:
Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]
II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;
Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.
Gabarito: Letra C.
Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023
Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Internacional Privado:
Curso de Direito Internacional Privado
R$ 155,13 em estoque
Especificações
| Edition | 6ª |
| Language | Português |
| Number Of Pages | 448 |
| Publication Date | 2023-03-27T00:00:01Z |
