Na terça-feira, dia 31 de maio, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou uma sessão de urgência do Conselho Permanente da OEA para discutir a situação da Venezuela, invocando a Carta Democrática Interamericana.

Almagro enviou um relatório de 132 páginas ao presidente do Conselho, o argentino Juan José Arcuri, solicitando uma sessão entre os dias 10 e 20 de junho, cujo assunto seria a “alteração da ordem constitucional” na Venezuela e como isso afeta gravemente “a ordem democrática” no país.

Seu pedido segue as diretrizes do artigo 20 da Carta Democrática da OEA:

Artigo 20

Caso num Estado membro ocorra uma alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática, qualquer Estado membro ou o Secretário-Geral poderá solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente para realizar uma avaliação coletiva da situação e adotar as decisões que julgar convenientes.

O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá determinar a realização das gestões diplomáticas necessárias, incluindo os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática.

(…)

Segundo Almagro, “A crise institucional da Venezuela demanda mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo”, havendo o “risco de cair de forma imediata em uma situação de ilegitimidade”.

Uma das questões apontadas por Almagro é a não clareza quanto à separação e independência dos Poderes, sendo registrado “um dos casos mais claros de cooptação do Judiciário pelo Executivo”. Muitas leis aprovadas por maioria pelo Legislativo são barradas pelo Tribunal Supremo de Justiça, por influência de Maduro.

Também a liberdade de imprensa e de expressão e o exercício de direitos civis e políticos foram levantados como violados por Caracas.

Para o Secretário-Geral, é da responsabilidade dos países assumir o compromisso de modo que seja aplicado o disposto na Carta Democrática “de uma maneira progressiva e gradual que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas”.

Almagro considerou, ainda, a participação de ex-presidentes de países da região, assim como expressou recentemente o ex-presidente colombiano Ernesto Samper, atual Secretário-Geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

O presidente venezuelano reagiu de forma considerada inadequada: “Podem colocar a Carta Democrática assim (…) colocá-la em um tubinho bem fino e lhe dar um uso melhor, senhor Almagro. Enfie sua Carta Democrática onde caiba. A Venezuela deve ser respeitada, e nenhuma carta vai ser aplicada à Venezuela. Convoco a rebelião nacional frente às ameaças internacionais”.

Segundo Maduro, o Parlamento venezuelano é responsável por “usurpação de funções” e por “traição à Pátria”, depois que a oposição, que detém a maioria do Congresso, conseguiu levar a OEA a tratar da crise no país.

Para o ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, a situação da Venezuela é “gravíssima”. Destacou as iniciativas existentes para solucionar o problema e enfatizou ser favorável ao entendimento e a uma definição de caminho único.

Referências:

FRANCE PRESSE. OEA invoca Carta Democrática para a Venezuela e Maduro reage. G1, 31 de maio de 2016. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/05/oea-invoca-carta-democratica-e-convoca-reuniao-sobre-venezuela.html>. Acesso em 31 mai 2016.
TREVISAN, Cláudia. Secretário-geral denuncia Venezuela por violar Carta Democrática da OEA. Estadão, 31 de maio de 2016. Disponível em: <http://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,secretario-geral-da-oea-invoca-uso-de-carta-democratica-a-venezuela,10000054364>. Acesso em 31 maio 2016.
OEA. Carta Democrática Interamericana, 11 de setembro de 2001.

Imagem:

EL PRESIDENTE de Venezuela, Nicolás Maduro. Maduro flexibiliza el mercado cambiario para el turismo. Radio Fides, 23 de abril de 2016. Disponível em: <http://radiofides.com/es/wp-content/uploads/2016/04/nicolas_maduro-venezuela.jpg>. Acesso em 02 jun 2016.

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