Advogados passam a ter prioridade nas unidades da Receita no Estado do Rio de Janeiro

Conforme notícia divulgada pelo Valor Econômico nesta terça-feira (27/08), advogados passaram a ter atendimento prioritário nas unidades da Receita Federal no Rio de Janeiro. As unidades do Estado devem receber os profissionais mesmo sem agendamento prévio, quando existir um prazo legal ou judicial igual ou menos a cinco dias úteis. Para o advogado Michel do […]

OAB passa a adotar contagem de prazos em dias úteis para procedimentos internos

Umas das principais modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi a contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis. Isso porque influi diretamente na vida prática do advogado, trazendo-lhe uma folga maior em sua labuta diária. Agora, no que parece ser uma tendência de ampliação dessa nova forma de contagem […]

Dia do Advogado

O Advogado é, constitucionalmente, profissional adornado e constituído em função essencial à Justiça. Sua existência é sustentáculo da ordem, do Direito, do Estado Democrático e da própria justiça. Sua profissão se mistura com os encantos da linguagem, das artes e das ciências sociais. No Brasil, a advocacia como profissão formal remonta às Ordenações Filipinas, que […]

O advogado e a publicidade: divulgação da atividade advocatícia

A prestação de serviços profissionais do advogado é um bem de consumo e, para ser consumido, há de ser divulgado. Contudo, o exercício da advocacia não é uma atividade mercantil, de forma que sua divulgação não deve possuir nenhum traço de caráter comercial. Assim, a publicidade na advocacia deve ser feita conforme certas regras. A […]