Finalizando as publicações que versam sobre os direitos que envolvem o ambiente escolar, venho explicar brevemente a Lei Federal n.13.185, publicada ainda em 2015, mas que entrou em vigor apenas recentemente (08 de fevereiro de 2016). E qual a importância dessa lei dentro do tema estudado? Esse instrumento normativo visa “instituir o Programa de Combate […]
Frequentemente, vemos nos noticiários casos de brigas de alunos em instituições de ensino ou ouvimos relatos de bullying, um dos problemas mais discutidos hoje no que tange à educação. Trata-se de uma preocupação constante, pois a escola deve ser um ambiente que zele pela boa educação e, consequentemente, pela boa convivência entre seus alunos. Com […]
Logo no início de 2016 entrará em vigor a Lei 13.185/15, que ficou conhecida como a Lei do Bullying. Tal medida foi aguardada durante anos pelos operadores do Direito, já que ainda não existiam dispositivos legais que efetivamente tratassem sobre o tema em questão. Sem diretrizes estabelecidas por Lei, o bullying levou anos para ser […]
