STJ entende que é possível purgar a mora sem quitar as prestações que vencerão nos contratos de arrendamento mercantil antes de 2014

A Lei 13.043/14 trouxe uma série de mudanças atinentes aos contratos de arrendamento mercantil que refletem nos ditames processuais. Sem dúvidas, a vinda desta lei facilitou muito para as instituições financeiras nos casos de inadimplemento, permitindo maior celeridade e flexibilidade quanto à apreensão do bem. A referida Lei, em uma de suas previsões, determina que: […]

Ação de busca e apreensão em segredo de justiça?

Seria a prática ardilosa, covarde e que fere totalmente o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório? Ou seria uma forma efetiva de garantir o cumprimento do mandado de busca e apreensão? Tramitando em segredo de justiça, o réu jamais irá tomar ciência de que existe uma ação contra ele, até ser citado. E […]

QUANDO O BANCO PODERÁ APREENDER SEU CARRO?

Essa pergunta é sempre feita por quem sofre com as ações de busca e apreensão, ou, pelo menos, com simples ameaça de ser acionado judicialmente. O medo de não honrar com as prestações estabelecidas aumenta, ainda mais na crise econômica atual. A alienação fiduciária de veículos é interessante sob a perspectiva de que o devedor […]