A Lei 13.043/14 trouxe uma série de mudanças atinentes aos contratos de arrendamento mercantil que refletem nos ditames processuais. Sem dúvidas, a vinda desta lei facilitou...
Seria a prática ardilosa, covarde e que fere totalmente o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório? Ou seria uma forma efetiva de garantir o...
Essa pergunta é sempre feita por quem sofre com as ações de busca e apreensão, ou, pelo menos, com simples ameaça de ser acionado judicialmente. O...