Contrato pelo whatsapp, pode?

Pode, mas não deve. Recentemente, um julgado da 1ª Vara Cível de Uberaba (MG) chamou atenção por ter validado uma venda de um terreno inteiramente realizada por meio do aplicativo Whatsapp. Os nomes dos envolvidos não foram revelados, mas, em resumo, o dono do terreno acertou a venda com uma mulher, que fez um depósito de R$ 50.000 ao […]

Comprei um produto, mas o produto veio com defeito. O que devo fazer?

O direito de reclamar de vícios, ou defeitos, em produtos duráveis (ex: bolsa, óculos, bola de futebol), de fácil constatação (ex: alça quebrada, arranhões, manchas), caduca em 90 dias contados da data da compra, de acordo com o artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor. Nestas situações é preferível que a reclamação do consumidor seja feita […]