A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento de que o princípio da insignificância não pode ser aplicado a todos os casos que envolvam a entrada de cigarros estrangeiros no território nacional. Esse foi o entendimento proferido no julgamento do recurso em habeas corpus, o qual versava sobre a prisão de […]
A violência no Brasil é emergente e, dentre os fatos sociais que compõem essa realidade preocupante, o crime de roubo tem se tornado cada vez mais habitual. Como é sabido, tal ilícito penal difere do ‘furto’ devido, principalmente, à presença de um elemento essencial, a grave ameaça. Ou seja, o primeiro tem um potencial ofensivo […]