A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma o entendimento de que o princípio da insignificância não pode ser aplicado a todos os casos que envolvam a entrada de cigarros estrangeiros no território nacional. Esse foi o entendimento proferido no julgamento do recurso em habeas corpus, o qual versava sobre a prisão de […]
A violência no Brasil é emergente e, dentre os fatos sociais que compõem essa realidade preocupante, o crime de roubo tem se tornado cada vez mais habitual. Como é sabido, tal ilícito penal difere do ‘furto’ devido, principalmente, à presença de um elemento essencial, a grave ameaça. Ou seja, o primeiro tem um potencial ofensivo […]
Com tantos escândalos políticos e investigações surgindo por todos os lados, um termo vem sido utilizado bastante pela mídia ultimamente: delação premiada. Imaginem a cena: um tribunal, lotado de pessoas. O réu, criminoso contumaz, já foi informado pelos seus advogados que sua condenação era uma certeza. Com suas palavras ecoando dentro de uma caixa construída com vidros à prova de […]
O artigo 121 do Código Penal¹, nos incisos de seu parágrafo segundo, prevê o hall de possibilidades que podem levar um homicídio a ser considerado qualificado e, com isso, acarretar em um aumento da pena base de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Ocorre que o parágrafo terceiro, especificamente, conjectura a ocorrência do crime de homicídio […]
