A audiência de custódia no Processo Penal brasileiro

Em fevereiro de 2015, foi lançado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto Audiência de Custódia. De um lado, ele angaria o apoio de órgãos como a Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil. Em contrapartida, constitui alvo de severas críticas por setores considerados mais atingidos, como os Delegados de Polícia. Não obstante a introdução […]

Justiça restaurativa no âmbito do novo código de processo civil

Embora a Justiça Restaurativa esteja aplicada no país há mais de 10 (dez) anos, poucos Tribunais de Justiça (cinco) regulamentaram sobre o tema por meio de atos normativos (portarias e resoluções). De modo que, com o intuito de estimular a prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a […]

Ministro João Otávio de Noronha do STJ toma posse no CNJ

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, toma posse nesta quarta, 24 de agosto, às 18h, na Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2016/2018. Noronha foi aprovado pelo Senado Federal em 22 de junho de 2016, após ter sido indicado pelo Pleno do STJ […]