O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, toma posse nesta quarta, 24 de agosto, às 18h, na Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2016/2018. Noronha foi aprovado pelo Senado Federal em 22 de junho de 2016, após ter sido indicado pelo Pleno do STJ em junho.

O ministro Noronha, exercerá uma função de suma importância para o funcionamento do Poder Judiciário, pois será o Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, com mandato de. 2 (dois) anos reconduzível uma única vez. Ficará afastado de suas funções na Terceira Turma e na Segunda Seção do STJ durante todo o período, continuando apenas na Corte Especial.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão com atribuições administrativas criado há mais de uma década, pela reforma do Judiciário trazida pela Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004. O CNJ é de suma importância para o planejamento estratégico do Judiciário, exercendo o controle da atuação administrativa e financeira deste Poder.

É composto por 15 (quinze) membros de diferentes órgãos, definidos pela própria Constituição Federal, em seu Art. 103-A, sendo presidido pelo respectivo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Conforme prescreve os exatos termos da Carta Magna, só há um membro do Superior Tribunal de Justiça no citado órgão, devendo este Tribunal indicar outros 2 (dois) membros nos termos descritos. É importante mencionar que, a exceção do Presidente do STF (que é membro nato), todos os demais deverão ser nomeados pelo Presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

O ministro Noronha será sucessor da ministra Nancy Andrighi na Corregedoria Nacional de Justiça. Ela finaliza seu mandato referente ao biênio 2014/2016 nesta quarta (24) elogiando o trabalho de sua equipe.

A ex-Corregedora retornará para suas funções na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada na área de Direito Privado. A ministra Nancy Andrighi, em maio deste ano, teria renunciado ao cargo de Presidente do STJ, que lhe era esperado por ser a mais antiga ministra na ordem de sucessão, dando lugar à atual Presidente, Laurita Vaz.

O ministro João Otávio de Noronha tomou posse no STJ em 2002, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se despediu na última terça-feira (23) da presidência da Terceira Turma do STJ, elogiando a atuação do colegiado.

Será a primeira vez que o ministro fará parte do Conselho Nacional de Justiça. Em declaração, elogiou o trabalho feito por sua antecessora, dizendo que seguirá o exemplo dela. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra fez um trabalho hercúleo e muito importante: ela mudou a visão de que corregedoria é instrumento de punição. Ela trouxe a paz”, avalia.

Referências

MINISTRO João Otávio de Noronha toma posse na Corregedoria na quarta-feira. STJ, 22 de agosto de 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83145-ministro-joao-otavio-de-noronha-toma-posse-na-corregedoria-na-quarta-feira>. Acesso em 24 de ago de 2016.

MINISTRO Noronha toma posse na corregedoria nacional do CNJ nesta quarta-feita (24). STJ, 23 de agosto de 2016. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Ministro-Noronha-toma-posse-na-corregedoria-nacional-do-CNJ-nesta-quarta%E2%80%93feira-(24)>. Acesso em 23 de ago de 2016.

MINISTRA Nancy Andrighi conclui esta semana seu mandato na Corregedoria. STJ, 23 de agosto de 2016. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Ministra-Nancy-Andrighi-conclui-esta-semana-seu-mandato-na-Corregedoria>. Acesso em 23 de ago de 2016.

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