Os direitos do menor aprendiz no Direito do Trabalho

A inserção no mercado de trabalho nem sempre é uma tarefa fácil, ainda mais com a situação econômica do Brasil. Um dos meios de facilitar esse processo é justamente o programa de aprendizagem criado pelo Estado denominado de “Aprendiz Legal”, que tem com objetivo preparar e inserir os jovens no mercado, tendo como base a […]

Suspensão e interrupção no contrato de trabalho

Institutos necessários para a aplicação da Lei no caso concreto, a suspensão e a interrupção geram efeitos diversos no contrato de trabalho. Nos dois casos há a sustação da prestação de serviços do empregado ao empregador, sendo a paralisação temporária. Ao obreiro é assegurado, quando retornar ao trabalho, o posto anteriormente ocupado e manutenção do […]

Quais são as características essenciais ao contrato de trabalho?

Conceituado como ajuste segundo o qual as partes definem direitos e obrigações mútuas, o termo “contrato” pressupõe a volitividade de ambas as partes, inicialmente livres de qualquer dever de acordo. No que tange especificamente ao contrato laboral, algumas características conferem a este um matiz diverso do contrato civil. Nesse sentido, o contrato de trabalho possui […]

Quais verbas rescisórias o trabalhador tem direito após pedir demissão?

Um contrato de trabalho por tempo indeterminado pode ser rescindido por iniciativa do empregado ou por iniciativa do empregador. No primeiro caso, o trabalhador pede demissão, cessando as atividades laborais, fazendo jus, ainda, a verbas derivadas de prerrogativas específicas. Tal imposição advém do disposto no artigo 477 da CLT: Art. 477 – É assegurado a […]