Uma das novidades inseridas pelo novo Código de Processo Civil é a indicação de que a petição inicial deve informar o endereço eletrônico das partes. Todavia, dúvidas ainda são geradas acerca da possibilidade do juiz indeferir a exordial se ela não cumprir o requisito de informar o endereço eletrônico do demandado. É sabido que nem […]
A prova emprestada é aquela que, apesar de ser originada em processo diferente, pode servir como prova capaz de produzir efeitos em demandas distintas. Pode consistir em depoimentos de testemunhas, perícias, exames, certidões ou traslados, que podem integrar um novo processo que possua similaridades com aquele no qual ela teve origem. O seu valor probatório, […]