STJ afasta aplicação de dano in re ipsa para pessoas jurídicas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pretensão de uma empresa de receber indenização por danos morais mesmo sem ter a efetiva prova da ocorrência de alguma lesão à mesma. Dessa forma, a corte reafirma seu entendimento de que não cabe alegação de dano in re ipsa, ou dano moral presumido, sofrido por […]

Cadáver em reservatório de água obriga Estado a indenizar moradores

O Estado de Minas Gerais deverá indenizar dois moradores de um município mineiro devido a um fato no mínimo mórbido: um cadáver fora encontrado em um dos principais reservatórios de água local. Foi assim que decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O fato ocorreu em 2010, quando moradores do município de São […]

Qual a diferença entre o Contrato de Seguro de Dano e de Pessoa?

O contrato de seguro, de desenvolvimento recente se comparado com os demais contratos típicos, é aquele no qual o segurador se obriga, mediante o recebimento de um valor chamado “prêmio”, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Trata-se de contrato que vem sendo crescentemente utilizado, sobretudo diante […]