O consumidor adquirente de pacote de viagem ou mesmo reserva em hospedaria – Hostel, Pousada ou Hotel- que venha a ter sua reserva cancelada, sem aviso prévio, tem direito ao ressarcimento dos valores pagos antecipados, e, dependendo do caso, terá direito à indenização por danos morais e/ou materiais. Ademais, caso haja reserva de um quarto […]
A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais advindos de reiteradas falhas na contratação do serviço de marketing digital. A empresa Facebook Brasil LTDA impediu, sem motivos razoáveis, a continuidade da contratação dos serviços de publicidade caracterizado […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação em mais de R$ 1,2 milhão no caso envolvendo duas emissoras de televisão. A Rede TV (TV Ômega Ltda.) foi condenada neste montante por conta de ter realizado campanha publicitária com o objetivo de desqualificar a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. na preferência […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Município de Palhoça, em Santa Catarina, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 e por danos materiais no valor de R$ 869,44 a um casal vítima de um enxame. O casal ajuizou a ação após terem sido picados por abelhas e verem […]
