A rede social mais conhecida do Brasil foi condenada a ressarcir o criador da página de notícias jurídicas ‘Direito Diário’ por danos morais e materiais advindos de reiteradas falhas na contratação do serviço de marketing digital.

A empresa Facebook Brasil LTDA impediu, sem motivos razoáveis, a continuidade da contratação dos serviços de publicidade caracterizado pelo impulsionamento de matérias veiculadas através da página virtual.¹

Ao tentar ser resolvida administrativamente a questão, a empresa não apresentou respostas específicas aos contínuos recursos apresentados, e, ainda, não forneceu acesso à central telefônica, em virtude do tipo de orçamento investido pela página.

Na sentença, restou comprovado que a conduta da empresa gerou prejuízo não só no que tange ao alcance das postagens, como também fez com que a página tivesse que ser abandonada. Foi criada uma nova página com a mesma temática de modo a reabilitar a utilização dos serviços, o que, conseqüentemente fez com que se perdessem todos os antigos seguidores.

Na contestação a empresa Facebook Brasil alegou inicialmente que não era responsável pelas falhas do serviço, pois não teria qualquer controle sobre a rede social, que seria administrada apenas pelas empresas Facebook, Inc e Facebook Ireland Limited, tratando-se de empresas autônomas. No mérito, foi alegada a violação das políticas de publicidade do site.

A magistrada decidiu inicialmente que: “Não há o que se falar em ausência de responsabilidade e controle sobre o site Facebook, uma vez que a promovida se configura como fornecedora dos serviços no Brasil, se apresentando como representante nacional do conglomerado, em conformidade com a Teoria da Aparência.”

Quanto ao mérito, julgou que “a empresa não foi diligente em atender adequadamente o cliente, não respondendo seus recursos administrativos, impossibilitando o atendimento telefônico por limitá-lo a certos valores despendidos em publicidade e ainda não analisando o caso concreto coerentemente, uma vez que em seu próprio regulamento há a exceção de aceitar imagens de armas que não estão apontadas para frente e igualmente por não avaliar ponderadamente que o conteúdo da página nada tem a ver com violência ou qualquer dos conteúdos proibidos pela política do site.”

Por fim, concluiu pela necessidade de ressarcimento de todos os valores materialmente utilizados na antiga página, uma vez que o investimento realizado em publicidade se destinava à continuidade de uma relação, o que não ocorreu no caso concreto. Ainda, considerou a falta de respostas ao consumidor e a necessidade de migração forçada para outra página como passível de indenização por danos morais já que a conduta foi capaz de gerar “intranquilidade, frustração, sensação de impotência e angústia, por não conseguir alcançar objetivos de marketing digital após vários conteúdos disponibilizados e tempo despendido.”

Assim, a ação foi julgada para condenar o Facebook Brasil no valor total de R$ 2.556,58 reais (dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos).

Referências:

[1] O impulsionamento é uma ferramenta essencial ao marketing que permite o alcance daquilo que é impulsionado a mais usuários do Facebook, possibilitando a divulgação da própria página e de seu conteúdo por um publico maior.

[2] Proc. nº 3000048-23.2016.8.06.0221 que tramitou perante o 24º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza-CE.

Precisa falar com um advogado?

Preencha o formulário e entraremos em contato com você.

Obrigado! Entraremos em contato.
Opa, um erro ocorreu.