O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Município de Palhoça, em Santa Catarina, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 e por danos materiais no valor de R$ 869,44 a um casal vítima de um enxame.

O casal ajuizou a ação após terem sido picados por abelhas e verem seus dois cachorros morrerem por choque anafilático decorrente das múltiplas ferroadas. O casal morava ao lado de um imóvel de propriedade da Prefeitura, que estava abandonado e servia como depósito de lixo. Após inúmeras reclamações da população, um servidor público se dirigiu até o local para realizar a limpeza do imóvel. O servidor, ao tentar dividir um sofá abandonado velho ao meio, acabou libertando as abelhas que estavam se alojando dentro do sofá, desencadeando um ataque, ferindo não só o servidor público como também várias pessoas que passavam pelo local, assim como o casal autor da ação.

Em sua defesa o Município alegou que a própria população depositava o lixo no imóvel, não sendo ele o responsável pelo estado em que o terreno se encontrava. Ademais, alegou ser impossível prever a presença das abelhas no local, tratando-se, portanto de caso fortuito.

O Juiz de primeira instância afastou a possibilidade de caso fortuito, responsabilizando o Município por sua omissão em cuidar do imóvel. Decisão mantida pelo Tribunal de Justiça, que responsabilizou a Prefeitura pelo ataque de abelhas, dado a sua desídia com um imóvel de sua propriedade. O Desembargador Relator Luiz Fernando Boller ainda argumentou que é dever do Município fiscalizar a conduta dos seus moradores, proibindo-os de depositar lixo em locais inadequados. Para isso, portanto, que a Prefeitura detém o Poder de Polícia.

Assim, o Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação do Município de Palhoça, para que ele proceda ao pagamento de uma indenização por danos morais – pelo desgaste e perda dos animais de estimação -, assim como por danos materiais – considerando os valores gastos com veterinários na tentativa de fazer com que os animais não viessem a óbito.

Referências:
Apelação Civil: 2014.036922-0 (TJSC)

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