A diferença entre despacho, decisão interlocutória e sentença

1 Semelhanças Os autos judiciais passam muitas vezes pela cognição do juiz, simbolizada pela “remessa à conclusão”. Para o público leigo, e até para alguns juristas mais distraídos, os atos que sucedem à cognição do processo se confundem quase sem distinção. Nesse sentido, é bastante comum que se verifique nos meios de comunicação de massa […]

As diferenças entre o casamento civil e união estável

A família possui relação direta com o modelo de sociedade, sendo necessário afirmar que a mudança da segunda implica diretamente na primeira. Com o passar dos anos novas modalidades de família foram introduzidas nas sociedades, independente de os membros dela estarem ligados por vínculos sanguíneos, jurídicos ou afetivos. O casamento, que nos primórdios das civilizações […]

Soluções consensuais e a sua importância no novo Código de Processo Civil

Dentre as diversas mudanças que o novo CPC irá trazer, fomentar a prática da autocomposição será um dos pilares que visam dar maior eficácia ao judiciário, como alternativa para solucionar as lides. Nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, proferiu as seguintes palavras: “Temos que sair de uma cultura de litigiosidade e ir para uma cultura […]