Direito Processual Civil

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Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar ...

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* Escrito por Alan Victor Neres Paixão. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity doctrine), incorporada ao nosso ...

A uniformização da jurisprudência é de suma importância para o Direito, visto manter a coerência de entendimento dentro de um mesmo Tribunal. Para tal, os ...

Um processo judicial, no Brasil, demora em torno de dois anos para transitar em julgado e, por conseguinte, começar a produzir seus efeitos definitivos. Se a ...

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