Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.
Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.
A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.
Hoje iremos analisar uma questão de Direito Processual Civil do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?
Questão OAB
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV – 2023 – OAB – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Direito Processual Civil
Vitor, residente em Salvador/BA, precisou se mudar para Fortaleza/CE, por motivos profissionais. Para realizar sua mudança, propôs pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Danilo e Juarez, além de arcar com todos os custos da viagem.
Por não ter acompanhado o serviço, Vitor não sabe quem efetivamente o fez. Após o término da mudança, Vitor tentou quitar a dívida, mas não sabia a quem pagar, pois ambos afirmaram ser titulares do crédito. Sendo assim, procurou você, como advogado(a), pois queria fazer o pagamento de forma consignada para extinguir a obrigação.
Na qualidade de advogado de Vitor, assinale a opção que indica a posição acertada no tocante ao procedimento especial de ação de consignação em pagamento.
Alternativas
A Vitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará a citação de Juarez.
B Vitor não deve requerer o depósito, devendo no primeiro momento requerer a citação de todos os possíveis titulares do crédito, para que, após essa decisão, discuta-se o crédito devido.
C Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
D Vitor requererá o depósito e a citação de Juarez, e, caso posteriormente se entenda não ser ele o titular, fará o chamamento ao processo de Danilo.
Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?
Resolução
A questão exigia do candidato conhecimento acerca do tema ação de consignação em pagamento, procedimento especial previsto no Código de Processo Civil, para situações onde não há certeza objetiva de quem é o titular do crédito.
Com efeito, vejamos o art. 547 do CPC:
Art. 547. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.
(grifos nossos)
Note-se que apenas era necessário ter em mente que na dúvida de quem é o titular legitimo deve o consignante requerer o depósito e citar todos aqueles que aleguem a titularidade do crédito que comprovem o seu direito.
Logo, sem maiores complicações, temos que a resposta correta é o item C.
Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023
Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Processual Civil:
Manual De Direito Processual Civil - Volume Único - 15ª Edição (2023)
R$ 187,56 em estoque
Especificações
| Part Number | 9788544241264 |
| Edition | 15 |
| Language | Português |
| Number Of Pages | 1296 |
| Publication Date | 1900-01-01T00:00:01Z |
