Por que alguns processos tramitam em segredo de justiça?

Dentre os princípios processuais, consagra-se o princípio da publicidade como uma das principais formas de controle dos atos processuais. Entretanto, alguns processos tramitam em segredo de justiça, de modo que nem todos têm acesso às informações nele constantes. A publicidade é garantida constitucionalmente, no art. 93, incisos IX e X. Segundo esse princípio, qualquer pessoa, […]

Considerações introdutórias sobre a Prova

Quando se estabelece a relação processual, a apuração dos fatos começa desde cedo. O autor afirma o que entende ser o correto, enquanto o réu se defende usando argumentos próprios. Percebemos o quão difícil é para o juiz decidir sobre assuntos, geralmente permeados em grandes níveis de complexidades, sem analisar a prova.  Qualquer um pode […]

Intervenção anômala da União e suas peculiaridades

A chamada intervenção anômala da União tem sua previsão legal na Lei 9469, de 10 de julho de 1997. À época o instituto foi uma inovação, pois não havia até então instrumentos jurídicos que permitissem a intervenção judicial de um sujeito que não tivesse interesse jurídico na lide em questão. O art. 5º, caput, da lei 9469 reza […]